A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e o Movimento Brasil Competitivo divulgaram nesta quinta-feira (6) uma nota em defesa do texto da reforma tributária, construído pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto começou a ser votado nesta quinta (6) no plenário e tem como principal ponto a unificação de cinco impostos em uma contribuição única chamada IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
"O número de horas gastas para o pagamento de tributos é o principal indicador da complexidade de um sistema tributário”, argumenta a Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O grupo conglomera 185 deputados federais e 18 senadores.
A nota destaca que o chamado "custo Brasil", calculado em R$ 1,7 trilhão, impede a entrada de investimentos estrangeiros no País. Desse montante, entre R$ 270 bilhões e R$ 310 bilhões têm a ver com a complexidade do sistema tributário.
Ainda segundo o texto, a reforma tem a capacidade de acelerar o crescimento econômico do Brasil e aumentar a renda familiar dos brasileiros.
"O texto do relatório apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro é positivo e incorpora os aspectos fundamentais para uma reforma da tributação do consumo eficiente: simplificação, transparência e justiça social", afirma.
"O modelo de IVA já é utilizado por mais de 170 países, portanto, o Brasil encontra-se atrasado em relação aos seus semelhantes. A FPBC reforça que a reforma tributária é indispensável para o aumento da competitividade não só do setor produtivo, mas de toda a sociedade", completa.
O texto da reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS. O modelo também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.
Alguns segmentos ficarão isentos; já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
