O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta segunda-feira (10) que a reforma tributária deve passar por "pequenos ajustes" no Senado (veja vídeo abaixo). Na semana passada, a redação foi aprovada na Câmara dos Deputados. De acordo com Alckmin, o texto está "bastante redondo", mas pode ser alterado pelos senadores. A projeto começa a ser avaliado pelo Senado após o recesso parlamentar, que termina em agosto.
“Eu acho que até os mais otimistas estavam achando que a segunda votação [na Câmara] seria no segundo semestre. Foi uma ótima notícia [a aprovação]. Já foi para o Senado bastante redondo. Agora, são pequenos ajustes. É uma reforma que eu diria que traz eficiência econômica", disse Alckmin em entrevista a jornalistas.
O vice-presidente destacou que a reforma pode impulsionar a economia nacional. "Essa é uma reforma que pode fazer o PIB crescer e atrair mais investimento. Embora ela não seja aplicação imediata, você precifica, quer dizer, você antecipa os ganhos da reforma. É o primeiro passo para sairmos do manicômio tributário", afirmou.
A mudança no sistema tributário do país prevê, neste momento, alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco impostos:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Além disso, a cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero". A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
