A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende uma avaliação do estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Ele está preso desde outubro do ano passado, após ter descumprido ordens judiciais e por ter disparado tiros de fuzil e atirado granadas em agentes da Polícia Federal.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para subsidiar um pedido da defesa de Jefferson para a revogação da prisão.
“É imprescindível, no entanto, que seja determinada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a realização de laudo médico que certifique a capacidade, ou não, de o hospital penitenciário tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis tendo em vista o seu atual quadro de saúde”, disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Para Lindôra, sem a análise não será possível responder ao pedido de revogação de prisão.
“Não se pode olvidar da periculosidade do réu por todos os atos praticados; porém, sem uma análise profunda de sua capacidade comportamental por uma junta médica oficial e psiquiátrica, não é possível, neste momento, o oferecimento de um parecer a respeito do pedido da defesa", afirmou.
Em junho, Moraes autorizou a transferência de Jefferson para um hospital particular, em razão de problemas de saúde. O ministro, entretanto, manteve a prisão preventiva do ex-parlamentar. A defesa de Roberto Jefferson havia pedido transferência, sob a alegação de que o político estaria com a saúde debilitada.
Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando jogou granadas em agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir a ordem de prisão e atirou contra eles. O ex-deputado já estava em prisão domiciliar por ter ameaçado o STF e realizado ataques pelas redes sociais contra a Corte e seus ministros.
No entanto, mesmo proibido de usar a internet, de manter contato com outros investigados e de sair de casa, Jefferson proferiu ataques contra a ministra Cármen Lúcia, em razão do voto dela em uma ação da Corte que vedou, temporariamente, o lançamento de um documentário da produtora Brasil Paralelo sobre o ataque contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2018.
O crime ocorreu na residência do ex-parlamentar, localizada em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Foram cerca de 30 disparos contra os agentes em um primeiro momento. Um dos integrantes da equipe da PF teria gritado que um policial estava ferido. Então, Jefferson lançou duas granadas e efetuou mais 30 disparos de carabina.
De acordo com denúncia apresentada em dezembro de 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF), "após o disparo de aproximadamente 60 tiros de carabina e o lançamento de três granadas (adulteradas) contra os quatro policiais federais, Roberto Jefferson gravou novo vídeo, divulgado na internet, em que exibia a viatura policial alvejada por vários disparos, além de uma grande poça de sangue próxima ao veículo".
