A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga as ações pela reforma agrária — conhecida como CPI do MST — aprovou nesta quarta-feira (12) mais 21 requerimentos, incluindo pedidos de informações e novas convocações. A votação ocorreu em um único bloco e, como havia acordo, foi feita de forma relâmpago no início da sessão. O foco foi obter informações de autoridades da Bahia, estado atingido por invasões irregulares em 2023.
Os deputados aprovaram o convite para que o comandante da Polícia Militar da Bahia, Paulo José Reis Coutinho, preste informações em audiência pública sobre as invasões e a atuação dos militares diante das ocorrências. Da mesma forma, e com o mesmo objetivo, deve comparecer à comissão o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner.
Também foram requisitadas informações ao comando da PMBA, à Secretaria de Segurança e à Polícia Civil da Bahia. A Suzano terá que prestar esclarecimentos sobre invasões de terras promovidas pelo MST em propriedades da empresa localizadas na Bahia e no Espírito Santo.
Foram aprovados, ainda, pedidos de convocação mirando João Henrique Wetter Bernardes, auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU); Marco Antonio Baratto Ribeiro da Silva, integrante do MST; e ex-dirigentes da Crehnor Saradi, instituição de crédito rural ao MST. Eles devem prestar esclarecimentos sobre as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União sobre a reforma agrária.
Os deputados também solicitaram à prefeitura de Juiz de Fora (MG) a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST por um preço acima do valor de mercado.
"Faz-se necessária a apresentação a esta CPI de toda a documentação envolvida no procedimento para que possamos verificar a legalidade da aquisição e se não estaria o Poder Público corroborando, através do financiamento direto ou indireto, em especial, a partir dos indícios de superfaturamento, com os atos criminosos praticados pelo movimento", justifica o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do requerimento.
Esta foi a última reunião da CPI antes do recesso parlamentar. Os deputados retomam os trabalhos em 1º de agosto. Na volta, há a expectativa de votar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rui Costa. Por acordo, esse requerimento foi retirado de pauta, mas há pressão da oposição, que é maioria na comissão, para aprovar o pedido.