O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (17), em reunião do fórum empresarial União Europeia (UE)-América Latina, que o Brasil pretende concluir um acordo "equilibrado" entre a UE e o Mercosul ainda neste ano. A declaração do chefe do Executivo ocorreu em Bruxelas, na Bélgica, onde ele participa da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com o bloco europeu.
"Um acordo entre Mercosul e União Europeia equilibrado, que pretendemos concluir ainda este ano, abrirá novos horizontes. Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros", afirmou o presidente.
Antes do discurso de Lula, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que tem a intenção de concluir o pacto "o mais rápido possível", em meio às divergências que travam as negociações que iniciaram em 1999.
Atualmente, o acordo está em fase de revisão, mas há entraves na questão ambiental e sobre compras governamentais. Recentemente, os europeus propuseram um documento adicional, chamado de side letter, que impõe sanções em caso de descumprimento — mas só para o lado sul-americano.
Os países da Europa também querem a garantia de que a intensificação do comércio entre os blocos não vá resultar no aumento de destruição ambiental no Brasil e nas demais nações do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai. Em contrapartida, o lado brasileiro é a favor de que não haja distinção na aplicação de eventuais sanções, ou seja, que ambos os lados sejam penalizados da mesma forma em caso de descumprimento.
O presidente também afirmou que o Brasil fará a sua parte para enfrentar as questões de mudanças no clima e que as transições energética e climática são prioridades do país. "O Brasil, todo mundo sabe, vai cumprir com sua parte na questão do clima. Temos um compromisso com o desmatamento zero na Amazônia até 2030. Esse é um compromisso assumido antes, durante e depois de uma campanha política", disse.
A expectativa é de que a União Europeia aproveite a ocasião para apresentar uma nova agenda de investimentos para a América Latina com foco na área de transição verde e digital. O evento também tem participação de representantes do setor privado e bancos de financiamento. Eles debatem as oportunidades de investimento em áreas prioritárias, como energias renováveis, transporte, infraestrutura, digitalização e conectividade.
Foram convidados para a cúpula em Bruxelas todos os 33 presidentes de países da América Latina e do Caribe e os líderes das 27 nações que compõem a União Europeia, totalizando 60 países. Os dois blocos não se reuniam desde 2015. O Brasil havia saído da Celac em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas retornou ao grupo no início deste ano.
Leia o discurso completo:
Tenho enorme satisfação em participar da abertura deste encontro empresarial, ao lado da presidente da Comissão Europeia, do primeiro-ministro da Espanha e dos presidentes do BID e da CAF.
Eu acredito que são as empresas, as universidades e a sociedade civil que dão vida e continuidade às relações entre os países. Este encontro confirma que nossos empreendedores estão plenamente engajados no relançamento dessa histórica aliança, baseada na certeza de que o sucesso do outro é fundamental para nosso êxito comum.
Isso é mais verdadeiro agora, quando vivemos momentos de turbulência e incerteza no mundo.
A pandemia da Covid-19, além de ceifar milhões de vidas, desorganizou o sistema produtivo nos quatro cantos do planeta.
A mudança do clima evidencia a urgência em preservar a biodiversidade e os ecossistemas.
A crise da democracia semeia a discórdia, a violência e a intolerância, solapando as condições da vida em sociedade e o planejamento da atividade econômica.
A guerra no coração da Europa lança sobre o mundo o manto da incerteza e canaliza para fins bélicos recursos até então essenciais para a economia e programas sociais.
A corrida armamentista dificulta ainda mais o enfrentamento da mudança do clima.
Frente a todos esses desafios, cabe aos governantes, empresários e trabalhadores reconstituir o caminho da prosperidade, da retomada da produção, dos investimentos e dos empregos.
Os países da América Latina e do Caribe continuarão a desempenhar um papel estratégico para a Europa e o mundo.
Porque somos uma região com enormes oportunidades de investimento e de ampliação do consumo.
Somos países que demandam investimentos em infraestrutura logística diversificada, infraestrutura social e urbana.
Somos sociedades em processo de forte mobilidade social nas quais se constituem novos e dinâmicos mercados internos, integrados por centenas de milhões de consumidores.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Nossa corrente de comércio poderá ultrapassar este ano a marca de 100 bilhões de dólares.
Um acordo entre Mercosul e União Europeia equilibrado, que pretendemos concluir ainda este ano, abrirá novos horizontes.
Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros.
As compras governamentais são um instrumento vital para articular investimentos em infraestrutura e sustentar nossa política industrial.
EUA e União Europeia saíram na frente e já adotam políticas industriais ambiciosas baseadas em compras públicas e conteúdo nacional.
O Brasil tem um grande mercado interno de 203 milhões de pessoas, com enorme capacidade de consumo ainda reprimida, que vai requerer a ampliação de investimentos em bens duráveis, insumos e serviços associados.
Lançaremos nos próximos dias um novo Plano de Investimentos para enfrentar os gargalos existentes.
Depois dos últimos seis anos de retrocesso e estagnação, voltaremos a gerar empregos de qualidade, a combater a pobreza e a aumentar a renda das famílias brasileiras.
O Plano prevê a retomada de empreendimentos paralisados, aceleração dos que estão em andamento e seleção de novos projetos.
Promoveremos a modernização de nossa infraestrutura logística, com investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.
O Brasil já possui uma matriz energética das mais limpas do planeta: 87% de nossa eletricidade já provêm de fontes renováveis contra 27% da média mundial, e 50% de toda a nossa energia é limpa, enquanto no mundo a média é 15%.
E iremos melhorar ainda mais esses números, porque estamos dando prioridade à geração de energia solar, eólica, biomassa, etanol e biodiesel. Também é enorme o nosso potencial de produção de hidrogênio verde.
Destacam-se também novas oportunidades em mobilidade urbana, saneamento, prevenção de desastres e financiamento habitacional, gerando estímulos na cadeia produtiva de transporte e de construção.
A extensão para todo o território nacional de uma rede de banda larga de alta capacidade servirá de alicerce para a política educacional que estamos desenvolvendo e que prioriza a inclusão e a qualidade.
Uma educação de qualidade é requisito para um crescimento fundado na geração de tecnologia e na inovação, privilegiando a economia do conhecimento.
Estabeleceremos parcerias entre o governo e os empresários em todas essas áreas, sob a forma de concessões, Parcerias Público-Privadas e contratações diretas.
Este novo Brasil mais justo e solidário está sendo reconstruído sem abdicar de nossos compromissos com os fundamentos macroeconômicos.
O controle da inflação e o equilíbrio das contas públicas são requisitos essenciais para assegurar a estabilidade, base sólida para a expansão econômica e o progresso social.
Com a reforma tributária em curso, estamos simplificando a arrecadação de tributos e tornando a economia mais eficiente.
Possuímos um sistema financeiro robusto, que permitirá a expansão sustentável do crédito ao longo dos próximos anos.
Nossas elevadas reservas internacionais, hoje na casa de 343 bilhões de dólares, proporcionam um seguro colchão frente a eventuais volatilidades externas.
Ao lançar um programa ambicioso de investimentos, não penso única e exclusivamente em meu país. Não queremos ser uma ilha de prosperidade.
Só cresceremos, de forma sustentável, com a integração ao nosso entorno regional.
Na última reunião de líderes sul-americanos, em maio, em Brasília, propus a atualização da carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento, reforçando a multimodalidade e priorizando os projetos de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira.
Ao construir o corredor bioceânico, que liga o centro-oeste brasileiro aos portos do norte do Chile, reduzimos o custo de nossas exportações para os mercados asiáticos e geramos emprego e renda para o interior do nosso continente.
Ao sediar a reunião de presidentes dos países amazônicos em agosto próximo, procuramos articular iniciativas comuns para a proteção e o desenvolvimento sustentável desse bioma com outros sete países da América do Sul.
Somos detentores de um patrimônio natural único em termos de florestas, biodiversidade e água doce. Esta condição nos torna responsáveis pela gestão de riquezas cuja preservação e exploração sustentável, de forma inclusiva, é imperativo nacional.
Nos mandatos anteriores, reduzimos o desmatamento em 80%. Dessa vez assumimos o compromisso de eliminar o desmatamento na Amazônia até 2030, e já nesse primeiro semestre o reduzimos em 34% em relação ao ano passado.
Estamos lançando as bases para a reindustrialização do país com empreendimentos menos poluentes, com maior densidade tecnológica e com geração de empregos verdes e de qualidade.
O Brasil voltou ao cenário internacional para contribuir no enfrentamento dos desafios do nosso planeta, como a crise das mudanças climáticas e o aumento das desigualdades.
Vamos provar, como já fizemos no passado, que é possível produzir e crescer de forma sustentável e eficiente.
Senhoras e senhores,
Precisamos enviar ao mundo um sinal de que duas regiões da importância estratégica da Europa e da América Latina e Caribe estão comprometidas com uma agenda promissora.
Uma agenda de paz, de cooperação, de ampliação do comércio e dos investimentos, de geração de empregos e de crescimento sustentável.
Quando temos muito dinheiro nas mãos de pouco, temos concentração de renda e poucas pessoas consumindo enquanto muitas passam dificuldades. Com uma melhor distribuição de renda e dinheiro na mão de muitos, colocamos recursos na base da sociedade, ampliando o consumo e gerando oportunidades nos serviços, na indústria e na agricultura. Isso é verdade em cada um de nossos países e mais ainda quando se pensa em escala global.
O Brasil está fazendo a sua parte com uma estratégia de longo prazo, focada na credibilidade, na previsibilidade e estabilidade jurídica, estabilidade política, estabilidade econômica e com estabilidade social. Somente assim é que a gente vai poder desenvolver definitivamente os nossos países.
Esses são fatores essenciais para construir um futuro repleto de oportunidades.
Muito obrigado.
