O percentual mínimo de peças fabricadas no país para que um produto possa ser considerado nacional para fins de exportação e importação, anunciado no início deste mês pelo Mercosul, está previsto para começar a vigorar em 1º de janeiro de 2024, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A medida, anunciada como temporária, foi justificada pelas assimetrias entre os países-membros.
Como noticiou o R7, as novas regras do regime de origem foram anunciadas após quatro anos de negociações. Na prática, aumentou o percentual de componentes para que um produto possa ser considerado nacional, mesmo utilizando insumos importados, e tenha direito às tarifas do bloco. As mudanças foram aprovadas no último dia 4 durante a Cúpula do Mercosul, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. A medida de revisão deve facilitar as exportações do grupo sul-americano.
Entre as mudanças está o aumento em 5% no limite de insumos importados em um produto com origem brasileira. Com isso, para que possa ser considerada nacional do Brasil, uma mercadoria pode ter no máximo 45% da matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul. Essa flexibilização vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas — os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%. A Argentina e o Brasil têm a mesma regra.
Paraguai e Uruguai contam com um tratamento diferenciado no Mercosul. Enquanto o primeiro tem como regra geral 40%, o segundo tem 50%. A distinção é justificada pelas assimetrias existentes entre o setor produtivo dos países que fazem parte do bloco. Dessa forma, o regime de origem possibilita que as duas nações exportem produtos com menos conteúdo local para Brasil e Argentina.
Os novos percentuais vão valer até 2032 para o Uruguai e até 2038 para o Paraguai. O Itaramaty não informou quanto a Brasil e Argentina.
Os produtos considerados originários dos países do Mercosul podem circular entre as quatro economias sem a incidência do imposto de importação. A prova de origem foi uma das medidas simplificadas. Agora, as empresas que realizam comércio entre os países do bloco podem fazer a autodeclaração de origem, dispensando a necessidade do certificado de origem emitido por entidades habilitadas.
A certificação de origem, no entanto, segue válida. O modelo híbrido atende à realidade de diversos tipos de produtores e exportadores brasileiros, sobretudo as pequenas e médias empresas que precisam de auxílio para a comprovação de origem, argumenta o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado por Geraldo Alckmin, que também é vice-presidente da República.
As exportações brasileiras para os países-membros do Mercosul totalizaram 6,5% do total vendido em 2022 — e 91% são produtos da indústria de transformação. Recentemente, Alckmin defendeu maior integração do Brasil com os vizinhos sul-americanos. "Entre Canadá, México e Estados Unidos, 50% do comércio é entre eles; na União Europeia, 60% é dentro do bloco; na Ásia, 70%; na América Latina, apenas 26%. Há que se começar pelos vizinhos", disse o vice-presidente.
De acordo com levantamento apresentado neste ano pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, cerca de 43% dos municípios brasileiros exportaram em 2022 — a quantidade foi a maior da série histórica, iniciada em 1997. O estado com a maior proporção de municípios exportadores foi o Espírito Santo. Em 2022, 74,4% dos 78 municípios capixabas exportaram. Em termos absolutos, São Paulo é o estado com a maior quantidade de exportadores — 435.
O maior município exportador brasileiro em 2022 foi o Rio de Janeiro, com vendas de US$ 21,9 bilhões, 6,6% das exportações nacionais. Em seguida estão Duque de Caxias (RJ), com 5,5%, Parauapebas (PA), com 2,1%, e Paranaguá (PR), com 1,8%. Em média, cada município brasileiro exportou US$ 139 milhões, ainda segundo os dados do MDIC.
Pelo lado da importação, os 2.306 compradores representaram 41,4% do total de municípios brasileiros. A unidade da federação com a maior quantidade de municípios importadores também é São Paulo, com 420. Em termos relativos, o Rio de Janeiro possui a maior proporção de municípios que adquirem produtos do exterior, 72,8%. Santa Catarina vem logo em seguida, com 67,5% de cidades importadoras, acompanhada de São Paulo, com 65,1%, Espírito Santo, com 60,3%, Paraná, com 56,1%, e Mato Grosso do Sul, com 54,4%.
Os Estados Unidos foram o destino com o maior número de municípios brasileiros exportadores. Em 2022, 1.452 municípios forneceram produtos ao país norte-americano. Em seguida, estão China, com 998, Paraguai, com 966, Uruguai, com 941, e Argentina, com 907. O Mercosul, como um todo, contou com 1.310 municípios fornecedores. A União Europeia, também como um bloco, contou com 1.594 municípios fornecedores.
