O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (31) que estados e municípios recebam R$ 432 milhões para o custeio da Atenção Especializada à Saúde, como investimentos em equipes de Saúde da Família e construção de centros de especialidade odontológica. A decisão está detalhada em duas portarias, assinadas pela ministra Nísia Trindade, e publicadas no Diário Oficial da União. Os documentos preveem que o valor deverá ser pago em parcela única.
Os recursos para estruturação da Atenção Especializada à Saúde serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais e municipais da saúde. Segundo a portaria, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas, em parcela única, aos respectivos fundos de saúde.
Os recursos liberados deverão ser utilizados nas seguintes áreas:
• R$ 196,6 milhões: à Saúde da Família;
• R$134,6 milhões: à atenção especializada (pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia, entre outras especialidades médicas);
• R$ 59 milhões: às equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde;
• R$ 41,7 milhões: às equipes de saúde bucal;
• R$ 99 mil: aos Centros de Especialidades Odontológicas
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.
Na última quinta-feira (27), Nísia anunciou que o ministério vai ampliar o valor pago ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Com isso, o recurso passa dos atuais R$ 7,2 milhões para R$ 10 milhões.
De acordo com a pasta, o objetivo é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra, o valor estava sem atualização desde 2017.
Outra proposta pactuada com estados e municípios foi a de flexibilização dos processos de habilitação de alta complexidade em oncologia e os critérios de incentivo para o Programa de Transplantes.
No âmbito da oncologia, o objetivo é garantir a habilitação de serviços em macrorregiões que não atingem, atualmente, os parâmetros da portaria atual. Desta forma, a pasta pretende garantir que os pacientes façam os tratamentos de oncologia mais perto do local de residência, além de reduzir as filas de espera.
O Programa de Transplantes, em sua reformulação, vai estimular o aumento da capacidade instalada nos municípios. Na nova proposta, os municípios serão avaliados por pontos e, de acordo com os resultados, poderão receber incremento financeiro de até 80% nos recursos pagos pelo Programa de Transplantes.
