O Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores voltam do recesso judiciário nesta terça-feira (1º). Com isso, os prazos processuais são retomados. No STF, existe a previsão de julgamento de temas relevantes, posse de Cristiano Zanin como ministro e a sucessão na presidência da Corte, marcada para o fim de setembro.
Logo após a abertura dos trabalhos do semestre, no Supremo, estão previstos julgamentos sobre legítima defesa da honra e anulação de decisão de júri popular.
Ainda em junho passado, a Corte formou maioria para derrubar a tese de "legítima defesa da honra", utilizada para tentar absolver feminicidas com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal. O STF já tinha suspendido o uso da tese em 2021, em julgamento virtual, e agora julga o tema. Ainda faltam votar as ministros Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Os ministros também devem analisar se é possível anular um veredicto do tribunal do júri sob alegação de a decisão ser contraria às provas dos autos.
Já na quarta-feira (2), os ministros retomam o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro da Corte. A cerimônia está marcada para as 16h e tem previsão de duração de 15 minutos.
No dia 9, o STF vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da figura do juiz de garantias — se validada, o magistrado responsável pela sentença não poderá ser o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O julgamento sobre a validade do mecanismo começou em 14 de junho, mas um pedido de vista antecipado do ministro Dias Toffoli adiou o desfecho.
Em 11 de agosto, o Supremo começa a julgar se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu 120 dias ao governo federal para apresentar um plano de política nacional para a população em situação de rua no Brasil. A decisão determina que estados, Distrito Federal e municípios façam a adesão formal ao plano, que deve ter a participação de instituições específicas, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União (DPU).
No mesmo dia, os ministros devem analisar denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso ocorreu em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelos Jardins, bairro nobre de São Paulo.
Os dois julgamentos serão na modalidade virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal e a votação é reiniciada.
A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, faz 75 anos em 2 de agosto, idade com a qual os ministros devem se aposentar. Ainda não se sabe a data exata em que ela vai deixar o tribunal. A presidência deve ficar com o ministro Luís Roberto Barroso. O vice será Luiz Edson Fachin.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de agosto o julgamento de um recurso em que a defesa do jogador de futebol Robinho pede que a Justiça italiana envie ao Brasil a íntegra, traduzida para português, do processo que condenou o ex-jogador. O caso será analisado pela Corte Especial, formada por 15 ministros.
O colegiado já começou a analisar a questão. Em abril, o relator, ministro Francisco Falcão, votou para negar o recurso. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento.
A Corte marcou para 23 de agosto a análise dos nomes que vão compor a lista dos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a vaga aberta na corte após a aposentadoria do ministro Felix Fischer. No mesmo dia, o tribunal também realizará a escolha da lista quádrupla dos desembargadores indicados pelos tribunais de Justiça para as vagas abertas após a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também realiza nesta terça-feira, às 19h, a abertura do segundo semestre forense de 2023. Na semana passada, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves mandou que os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prestem depoimento na ação que investiga o suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.
O evento teria sido planejado de modo a impulsionar atos de campanha eleitoral dos então candidatos à Presidência e Vice-Presidência Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
Veja calendário de audiências de testemunhas:
- 21.8.2023, às 9h30: oitiva do Governador Ibaneis Rocha Barros Júnior;
- 22.8.2023, às 9h30: oitiva do Governador Cláudio Costa;
- 23.8.2023, às 9h30: oitiva do Senador Ciro Nogueira Lima Filho;
- 28.8.2023, às 9h30: reservada para a oitiva das testemunhas Paulo Sérgio Nogueira de Carvalho, João Henrique Nascimento de Freitas e Eduardo Maragna Guimarães Lessa, a se realizar desde que os investigados adotem as providências necessárias para viabilizar a oitiva;
- 29.8.2023, às 9h30: reservada para a oitiva das testemunhas Dom Marcony Vinícius Ferreira, Flávio Botelho Peregrino e Luiz Claudio Macedo Santos, a se realizar desde que os investigados adotem as providências necessárias para viabilizar a oitiva;
- 30.8.2023, às 9h30: oitiva de Daniel Lúcio da Silveira.
O ministro determinou ainda que eles apresentem documentação que demonstre a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado, o que inclui a montagem da estrutura utilizada para comícios.
