O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião de líderes partidários desta segunda-feira (14) que debateria o novo marco fiscal com o relator do arcabouço na Casa, Claudio Cajado (PP-BA), técnicos da equipe econômica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O R7 apurou que o encontro foi cancelado após declarações de Haddad sobre o "poder" da Câmara. Ainda não há previsão de nova data. A reunião de líderes regular ocorrerá normalmente nesta terça (15).
Em entrevista exibida nesta segunda (14), o ministro afirmou que a Casa está com "um poder muito grande" e não pode usá-lo para "humilhar" o Senado nem o Executivo. As declarações causaram incômodo na cúpula da Câmara, que estranhou a postura do petista, tido pelos parlamentares como o "principal articulador político" do governo.
"A Câmara está com um poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado nem o Executivo. Mas, de fato, ela está com um poder que eu nunca vi na minha vida. Tem que haver uma moderação, que tem de ser construída", afirmou Haddad.
Pelas redes sociais, por volta das 19h desta segunda (14), Arthur Lira declarou que "manifestações enviesadas e descontextualizadas não contribuem no processo de diálogo e na construção de pontes, tão necessários para que o país avance".
Ele também disse que a "formação de maioria política" é uma missão do governo, e não do presidente da Câmara, mas que, mesmo assim, tem se empenhado nesse sentido. O presidente da Casa afirmou ainda ser equivocada a avaliação de que a formação de consensos no Congresso revela uma concentração de poder "de quem quer que seja".
Mais cedo, antes da resposta de Lira e do cancelamento do encontro com as lideranças partidárias, Haddad afirmou a jornalistas que as declarações não eram uma crítica à atual legislatura da Câmara. O ministro disse que, após as repercussões negativas, conversou com Lira por telefone por iniciativa própria. O presidente da Câmara teria pedido a Haddad que esclarecesse publicamente as declarações.
"Eu estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalisão, que tínhamos até os dois primeiros governos Lula. Ele não foi substituído por uma relação institucional mais estável. Defendo que a relação fosse mais harmônica e pudesse produzir melhores resultados. Tudo que tenho feito é dividir com o Congresso e o Judiciário as conquistas do primeiro semestre", desculpou-se Haddad.
"Longe de mim querer criticar a atual legislatura [da Câmara]. Era uma reflexão para estabelecermos regras mais estáveis, pensando a relação com o Legislativo e o Judiciário no futuro. Liguei para Lira para esclarecer. Sou só elogios à Câmara, ao Senado e ao Judiciário. Não teríamos chegado até aqui sem eles".
Após o ruído sobre a fala do ministro, líderes partidários ouvidos pela reportagem avaliaram que a votação das mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal devem ficar para o fim do mês.
O cronograma atrapalha os planos do governo, que quer usar a nova legislação para o controle das contas públicas como base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
"Foi uma declaração infeliz. A reunião ficou sem ambiente (depois da declaração de Haddad)", disse uma fonte da Câmara à reportagem. "Essa declaração não precisava ter sido feita. Todo mundo sempre teve boa vontade com ele desde o início do governo. Não tinha motivação para isso. Os líderes ficaram muito chateados", completou.
As lideranças partidárias da Casa têm reforçado nos bastidores que aprovaram todas as pautas de interesse do governo no primeiro semestre e que Haddad sempre teve uma boa relação com os parlamentares.
A reunião estava marcada desde a semana passada. A expectativa era que Cláudio Cajado e a cúpula da Câmara chegassem a um consenso sobre as alterações feitas pelo Senado no marco fiscal.
Os senadores deixaram de fora dos limites fiscais despesas com ciência e tecnologia, o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Também aprovaram uma emenda que garante uma folga em torno de R$ 30 bilhões para o governo autorizar a previsão de despesas condicionadas no PLOA de 2024.
