Ex-número 2 do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Carlos José Assumpção Penteado afirmou que a retenção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo general Gonçalves Dias — então ministro-chefe do GSI — impediu a avaliação real da situação dos atos de 8 de janeiro. A declaração foi feita em depoimento, nesta segunda-feira (4), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Ex-secretário-executivo do GSI, Penteado disse que todas as ações conduzidas pela pasta estariam "diretamente relacionadas à retenção [dos alertas da Abin] pelo ministro Gonçalves Dias" e que os relatórios "não foram disponibilizados oportunamente para que fosse acionado o Plano Escudo" antes da invasão dos prédios dos Três Poderes.
"As ações previstas pelos planos públicos teriam impedido a invasão do Palácio do Planalto. Os alertas da Abin não chegaram ao meu conhecimento e tampouco ao nível responsável pela execução da segurança do Planalto e ao secretário de segurança e coordenação presidencial", ressaltou.
Segundo ele, por não receber essas informações, a criticidade de risco era laranja. "No dia 8, estavámos com o Palácio totalmente vazio. Exceto pelo pessoal de segurança, a tropa permanente que vai ao Palácio do Planalto e os agentes de segurança de instalação", afirmou. O ex-secretário-executivo também acrescentou que o prédio dos Três Poderes é vulnerável. "Não tem nenhuma barreira imposta ou natural que possa barrar as manifestações", avaliou Penteado, que afirmou que não houve facilitação de acesso. "Os militares que atuaram eram os mesmos da posse [do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1° de janeiro]", acrescentou.
O general Penteado foi convidado à CPI após o depoimento do general Gonçalves Dias, que era ministro do GSI durante os atos de 8 de janeiro. O ex-ministro afirmou, em depoimento à CPMI do Congresso Nacional, que o então secretário-executivo não informou a ele a real situação das manifestações e teria dito que a situação estava “normal e tranquila”, o que teria influenciado as decisões do ministro.
Mensagens obtidas pelo R7 revelam que, ao longo dos dias que antecederam o 8 de Janeiro, a cúpula da Abin não acreditava no potencial dos ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo tendo acesso a informações do planejamento dos extremistas, feito em redes sociais e no acampamento no quartel-general do Exército, em Brasília. Dois dias antes da invasão dos prédios dos Três Poderes, o risco de uma ação violenta chegou a ser apontado como "bravata" pela Abin.
As mensagens foram trocadas entre o general Gonçalves Dias, o diretor-adjunto da Abin, Saulo Moura Cunha, e o secretário de Planejamento e Gestão da agência, Leonardo Singer. G. Dias recebeu cerca de 20 relatos de Cunha nos dias anteriores à ação dos extremistas dando conta do baixo risco de uma ação violenta, mas foi só na manhã do dia 8 que ele reconheceu: "Vamos ter problemas".
As mensagens também revelam como dirigentes da cúpula da Abin chegaram a discutir um plano para se blindarem ("de todas as formas, mas sem relar no G. Dias") que envolveria até "conseguir um espaço" com alguém próximo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Na quinta-feira (14), a CPI vai ouvir o testemunho do hacker Walter Delgatti Neto. Ele ficou conhecido pelo envolvimento na organização criminosa que vazou conversas de autoridades, chamada de Operação Vaza Jato. Em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, Delgatti Neto acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de lhe prometer indulto caso assumisse um suposto grampo feito por agentes estrangeiros ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Depois de Neto, a CPI ainda vai ouvir o depoimento de:
• coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, em 21 de setembro;
• Ana Priscila Azevedo, em 28 de setembro;
• major Cláudio Mendes dos Santos, em 5 de outubro;
• capitão José Eduardo Natale de Paula Pereira, em 9 de outubro;
• Saulo Moura da Cunha, em 19 de outubro; e
• coronel Reginaldo Leitão, em 26 de outubro.
Pelo prazo inicial de 180 dias de duração, a CPI dos Atos Antidemocráticos deveria se encerrar nesta quarta-feira (6), mas os sete membros da comissão pediram uma prorrogação de 90 dias. Com a extensão, os trabalhos continuam até 5 de dezembro.
Na quinta-feira (31), a CPI ouviu outras duas pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos: o líder indígena José Acácio Serere Xavante e o comerciante suspeito de financiar as práticas Armando Valentim Settin Lopes de Andrade. Ao fim dos depoimentos, o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), afirmou que os dois mentiram. Por isso, o colegiado aprovou a quebra de sigilo bancário e telefônico de Serere Xavante, assim como um pedido de inquérito sobre o depoimento de Andrade à Polícia Civil, uma vez que o comerciante teria negado o próprio testemunho prestado à polícia do DF.