Após 20 anos de debates, o projeto de lei que flexibiliza a regulamentação dos agrotóxicos caminha para apreciação definitiva no Senado. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Meio Ambiente, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e a aprovação do texto é uma das prioridades da bancada ruralista no segundo semestre deste ano.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Agricultura do Senado. No ano passado, chegou a ser incluído na pauta de votações do plenário, mas voltou às comissões após resistências.
O texto ainda enfrenta a oposição de ambientalistas e pesquisadores, que argumentam que quase dois mil agrotóxicos foram liberados no Brasil nos últimos quatro anos.
Entre outras coisas, o projeto de lei autoriza que o uso de agrotóxicos seja analisado somente pelo Ministério da Agricultura, sem a participação da Anvisa. Além disso, a aprovação do produto pode ser automática caso a análise ultrapasse o período de dois anos.
O relatório do projeto não tem data para ser apresentado, mas há a tentativa de construir um texto consensual em reuniões com senadores e técnicos do Senado, dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os parlamentares ruralistas também defendem que o projeto priorize a aprovação mais rápida dos pesticidas, além de fortalecer o combate ao cartel de empresas que dominam o mercado. Já para a ala ambientalista, o projeto original suaviza e generaliza excessivamente algumas exigências.
No geral, o grupo aponta o aumento do consumo de agrotóxicos no Brasil, que cresceu cerca de 190% nos últimos dez anos, e os efeitos que o uso intensivo dos produtos pode causar ao meio ambiente e à saúde humana. Sobre esses pontos, há a intenção de construir uma proposta moderada.
Um dos pontos sem acordo no relatório tem a ver com a mudança do nome de agrotóxicos para defensivos agrícolas. Quem defende a troca argumenta que os agrotóxicos são venenosos apenas para pragas e insetos, por isso, o uso do termo seria incorreto e colocaria uma imagem negativa aos produtos. Além disso, eles afirmam que o termo "pesticida" ou "defensivo" sugere modernização para o setor.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), o uso do termo "agrotóxico" provoca uma guerra de narrativas por quem é contra o projeto de lei.
"Ele alerta que, pela legislação atual, o Brasil demora até 10 anos para aprovar novos pesticidas e permitir seu uso, ao contrário de países como os Estados Unidos e a Argentina.
A gente costuma dizer que o defensivo é o remédio da planta. Não queremos usar um produto atrasado, que vai exigir mais quantidade e que pode até gerar um certo prejuízo à lavoura. Queremos usar moléculas mais modernas, em menor quantidade, que nos possibilitem aumentar a produtividade e a qualidade dos nossos produtos. É disso que trata o projeto de lei".
"Outros países estão aprovando legislações mais rígidas nesse sentido, e o Brasil vai fazendo o contrário. Então, a gente vê o aumento do registro de substâncias e não vê a retirada ou proibição do uso desses produtos.
