O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do promotor de justiça, Dr.  Carlos Frederico Régis de Campos, instaurou um procedimento administrativo contra a prefeitura municipal de Guarantã do Norte, cujo objetivo refere-se a fiscalização das Unidades Básicas de Saúde existentes no município.
No dia 29 de maio deste ano, o Ministério Publico determinou o envio de cópia integral dos autos à Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, acerca do resultado das inspeções dos postos de saúde dos bairros, PSF – Cidade Nova II, PSF – São Cristóvão, PSF – 13 de Maio, PSF – Cotrel, PSF – Bairro Aeroporto, PSF – Zona Rural, PSF – Centro, PSF – Jardim Araguaia, PSF – Jardim Vitória.
Após análise meticulosa das fiscalizações e fotos das UBS’s existentes no município, observou-se 81 inconformidades, em sua maioria relacionadas as questões estruturais, como reforma e ampliação nos prédios.

Segue as inconformidades encontradas pelo Ministério Publico de Mato Grosso e que a Secretaria Municipal de Saúde tem o prazo de 30 dias para promover as adequações de fácil e imediata execução.

1. PSF – Cidade Nova II
• as famílias da área de cobertura da unidade não estão todas cadastradas;
• o horário de antedimento não está afixado em local de fácil visualização;
• necessidade de melhorias na pintura do prédio; • não há Agente Comunitário de Saúde para cada grupo de 750 pessoas inseridas na área de cobertura;
• não há Agente de Combate a Endemias lotado no PSF;
• não possuem cozinha e escovário;

 2. PSF – São Cristóvão
• as famílias da área de cobertura da unidade não estão todas cadastradas;
• o horário de antedimento não está afixado em local de fácil visualização;
• necessidade de melhorias na pintura do prédio;
• matos na parte da entrada do PSF;
• aparência de sujeira e falta de organização;
• vidros quebrados;
• banheiros em mau estado de conservação;
• mobiliário deteriorado;
• não há Agente de Combate a Endemias lotado no PSF;
• necessidade de criação de sala de reunião, sala de eletrocardiograma, área para escovário, ampliação da sala dos agentes de saúde;
• necessidade de ar condicionado em sala de procedimento;

3. PSF – 13 de Maio• 
•as famílias da área de cobertura da unidade não estão todas cadastradas;
• o horário de antedimento não está afixado em local de fácil visualização;
• pintura deteriorada;
• matos nos arredores do PSF;
• aparência de sujeira e falta de organização;
• banheiros em mau estado de conservação;
• ampliação do espaço físico;
• não há Agente Comunitário de Saúde para cada grupo de 750 pessoas inseridas na área de cobertura;
• não há Agente de Combate a Endemias lotado no PSF;
• necessidade de criação de sala de eletrocardiograma (atualmente é junto com a sala de curativos), sala para exame preventivo; falta de espaços adequados para determinados procedimentos;
• a equipe de saúde da família da UBS/UFS não possui dados atualizados sobre morbimortalidade da população na sua área de cobertura;

4. PSF – Cotrel
• as famílias da área de cobertura da unidade não estão todas cadastradas;
• necessidade de melhorias na pintura do prédio;
• necessidade de limpeza e organização nos arredores da unidade;
• aparência de sujeira e falta de organização;
• mobiliário deteriorado;
• não há Agente Comunitário de Saúde para cada grupo de 750 pessoas inseridas na área de cobertura;
• não há Agente de Combate a Endemias lotado no PSF;
• o PSF não possui calendário definido de ações e prevenções em saúde;
• não promovem acompanhamento contínuo dos indicadores referentes ao perfil epidemiológico da população inserida na área de cobertura;
• a equipe de saúde da família da UBS/UFS não possui dados atualizados sobre morbimortalidade da população na sua área de cobertura;
• a equipe de saúde da família da UBS/UFS visitada não desenvolve ações articuladas com as Secretarias de Educação e Assistência Social;

5. PSF Bairro Aeroporto
• as famílias da área de cobertura da unidade não estão todas cadastradas;
• o horário de antedimento não está afixado em local de fácil visualização;
• pintura deteriorada;
• mau estado de conservação;
• infiltrações;
• necessidade de ampliação do espaço físico;
• aparência de sujeira e falta de organização;
• não há Agente Comunitário de Saúde para cada grupo de 750 pessoas inseridas na área de cobertura;
• não há Agente de Combate a Endemias lotado no PSF;
• necessidade de criação de sala de espera, sala para armazenamento de medicação, ampliação de determinadas salas;
• a equipe de saúde da família da UBS/UFS não possui dados atualizados sobre morbimortalidade da população na sua área de cobertura;

6. PSF – Zona Rural 
• as famílias da área de cobertura da unidade não estão todas cadastradas;
• o horário de antedimento não está afixado em local de fácil visualização;
• necessidade de melhorias na pintura do prédio;
• infiltrações;
• não há Agente de Combate a Endemias lotado no PSF;
• a equipe de saúde da família da UBS/UFS não possui dados atualizados sobre morbimortalidade da população na sua área de cobertura;

7. PSF – Centro 
• as famílias da área de cobertura da unidade não estão todas cadastradas;
• o horário de antedimento não está afixado em local de fácil visualização;
• necessidade de melhorias na pintura do prédio;
• mobiliário pode melhorar;
• ausência de banheiros para os usuários externos;
• equipe incompleta;
• ausência de técnicos de enfermagem;
• não há Agente Comunitário de Saúde para cada grupo de 750 pessoas inseridas na área de cobertura;
• não há Agente de Combate a Endemias lotado no PSF;
• o PSF não possui mural de avisos;
• a equipe de saúde da família da UBS/UFS não possui dados atualizados sobre morbimortalidade da população na sua área de cobertura;

8. PSF – Jardim Araguaia
• as famílias da área de cobertura da unidade não estão todas cadastradas;
• o horário de antedimento não está afixado em local de fácil visualização;
• necessidade de melhorias na pintura do prédio;
• mobiliário pode melhorar;
• necessidade de limpeza/melhorias na parte externa do prédio;
• não há Agente Comunitário de Saúde para cada grupo de 750 pessoas inseridas na área de cobertura;
• não há Agente de Combate a Endemias lotado no PSF;
• a equipe de saúde da família da UBS/UFS não possui dados atualizados sobre morbimortalidade da população na sua área de cobertura;

9. PSF – Jardim Vitória
• as famílias da área de cobertura da unidade não estão todas cadastradas;
• o horário de antedimento não está afixado em local de fácil visualização;
• necessidade de melhorias na pintura do prédio;
• mobiliário pode melhorar;
• não há Agente Comunitário de Saúde para cada grupo de 750 pessoas inseridas na área de cobertura; • não há Agente de Combate a Endemias lotado no PSF;
• não há área para escovário;
• a equipe de saúde da família da UBS/UFS não possui dados atualizados sobre morbimortalidade da população na sua área de cobertura;
• a equipe de saúde da família da UBS/UFS visitada não desenvolve ações articuladas com as Secretarias de Educação e Assistência Social.

Todas essas inconformidades detectadas pelo Ministério Publico, o órgão determinou a expedição de ofício à Secretária Municipal de Saúde para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova as adequações de fácil e imediata execução, que apresente o relatório descritivo, bem como destaque delimitação de prazo e providências para sanar os apontamentos que demandam a realização de obras nas unidades e, eventuais contratações de pessoal.