Há décadas o Brasil reivindica um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU — privilégio restrito a apenas cinco países-membros do órgão. A pauta, porém, voltou à tona nesta semana, após a participação do Brasil na Assembleia-Geral das Nações Unidas e o discurso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a fala do presidente, ele ressaltou a urgência de reformar o conselho.

"O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade. Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia", afirmou Lula.

O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 membros, cinco deles permanentes e dez rotativos. Os membros rotativos são escolhidos pela Assembleia-Geral para mandatos de dois anos, vedada a reeleição imediata. Apesar de terem como principal dever a contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacional, esses países não têm poder de veto sobre as decisões do conselho. Ocupar um assento permanente, portanto, é sinal de prestígio e importância geopolítica.

O Brasil é, atualmente, um membro rotativo do Conselho de Segurança, mas deixará a posição a partir de 31 de dezembro. Após votação em junho deste ano, o órgão elegeu Argélia, Guiana, Coreia do Sul, Serra Leoa e Eslovênia como os novos membros rotativos, que assumem assentos em 1º de janeiro de 2024. Guiana passa a representar a América Latina e a região do Caribe, no lugar do Brasil.

A demanda do Brasil por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU é antiga e foi pautada na própria formação do órgão. Ele foi criado em 1945, ano do término da Segunda Guerra Mundial, vencida pelos chamados aliados — Reino Unido, França, a extinta União Soviética e Estados Unidos —, que até hoje ocupam os assentos permanentes no conselho, além da China.

"As condições nas quais o Conselho de Segurança da ONU foi constituído praticamente desapareceram", afirma o professor James Onnig, da Facamp (Faculdades de Campinas), que define o órgão como "ultrapassado".

"Não vivemos mais naquele mundo pós-Segunda Guerra, onde os vencedores da guerra criaram uma organização internacional para zelar pela paz e garantir a segurança mundial. Até mesmo o contexto que impôs a China como membro não existe mais, que é a disputa entre russos e americanos", acrescenta o professor.

Além de considerar o Conselho de Segurança "ultrapassado", Onnig o define como "enferrujado", uma vez que não teve sucesso nos momentos mais decisivos do fim do século 20 e início do 21. Nos anos de 2001 e 2003, os Estados Unidos, em conjunto com outros Estados-membros, empreenderam uma ação militar no Afeganistão e Iraque, respectivamente, sem a autorização expressa do Conselho de Segurança. Para o professor, o ocorrido levou ao descrédito da organização perante a comunidade internacional.

Segundo Onnig, além do Brasil, vários outros países reivindicam um assento permanente no Conselho de Segurança. Entre eles, estão México, Argentina, Turquia, Indonésia, Filipinas, Austrália, Índia, Paquistão, Coreia do Sul e Canadá. Japão, Alemanha e Itália, as nações que saíram perdedoras da Segunda Guerra, também almejam esse lugar de prestígio.

O Brasil acredita que uma das possibilidades da reforma do Conselho de Segurança da ONU possa vir de um convencimento dos membros, principalmente da China. Como o Brasil vai ajudar a ampliar o Brics, do qual a China faz parte, o país agora condiciona essa expansão ao apoio da China para entrar no conselho. De acordo com o professor de relações internacionais Lucas Leite, da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado), trata-se de um esforço de negociação.

"É uma clara tentativa do Brasil de fazer uma barganha de aproximação por interesses políticos. Tendo em vista que a China é um dos países permanentes do Conselho de Segurança, entendo que este é o momento de fazer essa negociação", afirma Leite.

"O Brasil pode tentar negociar não só com a China, mas com os Estados Unidos, por exemplo. O país se encontra em uma situação privilegiada, no sentido de que não tem um lado, e pode dialogar com ambos", acrescenta o professor.

James Onnig ressalta que, apesar de haver um discurso da China no sentido de que devem ocorrer mudanças no Conselho de Segurança, há pouco movimento de fato por parte do país para fazer essas mudanças acontecerem, e uma reestruturação do órgão ainda é um cenário distante. Por esse motivo, a nação asiática está sendo cobrada pelo Brasil.

Em reunião no fim de agosto, a China se irritou com o Brasil em negociações no Brics envolvendo o Conselho de Segurança da ONU. O Brasil aceitou a entrada de outros membros, mas jogou com as cartas que pôde para condicionar as novas admissões. O país asiático, no entanto, vem tentando conter o ingresso de outros países no órgão da ONU.