A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2024 às entidades fiscalizadoras ocorre nesta quarta-feira (4), às 10h. A solenidade vai inaugurar o ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. As entidades fiscalizadoras também foram convidadas e podem solucionar eventuais dúvidas no evento.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.
A abertura é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição.
O código-fonte será aberto ao faltar um ano e dois dias para as eleições do ano que vem e ficará disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.
Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.
Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para a verificação das entidades fiscalizadoras.
Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para a avaliação da sociedade, incluindo:
• sistema operacional;
• bibliotecas;
• programas de criptografia e respectivos compiladores;
• sistemas utilizados na geração de mídias;
• sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.
No último ciclo de transparência, realizado antes das eleições de 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de tecnologia de informação do tribunal.
Na semana passada, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma alteração na resolução que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
Nas eleições do ano passado, o TSE e os militares travaram um embate sobre a lisura do processo eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro também utilizou questionamentos das Forças Armadas para fazer críticas à atuação do tribunal eleitoral.
