O Ministério da Fazenda fez um alerta para que as pessoas tomem cuidado com golpes ao renegociar dívidas no programa Desenrola Brasil.
A orientação é entrar na plataforma apenas pelo link oficial do site do governo — desenrola.gov.br —, no qual estão as dívidas com descontos disponíveis para renegociação.
Outro ponto é que as informações enviadas pelo governo por mensagens não têm link para as pessoas clicarem.
Segundo o ministério, a comunicação oficial que informa sobre a necessidade de cadastro no site gov.br para poder participar do programa é feita por SMS e não contém link, justamente para evitar a possibilidade de fraudes.
"Qualquer outro canal de comunicação, como link, email, mensagens de WhatsApp etc., pode configurar tentativa de golpe e deve ser ignorado pelo cidadão", informa a pasta em nota.
Na primeira fase do programa, que começou em 17 de julho, criminosos utilizaram o nome do Desenrola Brasil na tentativa de aplicar golpes nas pessoas que buscavam renegociar suas dívidas. As estratégias dos bandidos envolveram emails, mensagens e até mesmo a criação de sites com o nome “Desenrola”.
Na atual fase do programa, desde o último dia 9 de outubro, as dívidas são negociadas somente pela Plataforma de Renegociação, no endereço desenrola.gov.br, que dá acesso à renegociação de dívidas.
"As pessoas devem comunicar tentativas de fraude com o registro de ocorrências policiais, contato com os Procons e central telefônica do credor com o qual o devedor tem a dívida. Se [a pessoa] receber alguma mensagem suspeita ou de terceiros propondo a renegociação pelo Desenrola, deve procurar sempre o seu credor antes de tomar qualquer atitude. Jamais acessar links suspeitos e nunca fornecer dados pessoais a desconhecidos", orienta o governo.
Na segunda etapa do programa, a negociação é realizada pelo site www.desenrola.gov.br, com o uso da conta gov.br, sem nenhum outro intermediário. Mas é necessário ter conta com certificação prata ou ouro (veja como fazer). As orientações estão disponíveis no gov.br/conta.
Pode participar do programa quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal) e tem dívidas de até R$ 5.000.
O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. A média de desconto é de 83%, mas pode chegar a 96%, no caso de dívidas em cartão de crédito.
Quem tem débitos entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também pode participar dessa fase do programa de descontos, mas com pagamento à vista.
Ao todo, a nova fase do Desenrola deve beneficiar 32 milhões de brasileiros. A plataforma oficial do programa renegocia dívidas negativadas bancárias e não bancárias, contas de luz, água, varejo e educação, entre outras.
A primeira fase, que começou em 17 de julho, já renegociou R$ 15,8 bilhões em volume financeiro, para o grupo da Faixa 2, com dívidas acima de R$ 5.000 até R$ 20 mil, no qual os débitos bancários são ajustados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.
Veja a seguir perguntas e respostas sobre a segunda fase do programa:
A plataforma pode ser acessada pelo link: desenrola.gov.br
Para entrar, é preciso que o beneficiado esteja cadastrado no site do governo (www.gov.br) com certificação ouro ou prata. Para isso, basta acessar a página da plataforma e seguir as coordenadas (veja como se cadastrar).
Essa etapa é voltada para pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estejam inscritas no CadÚnico.
Podem ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água e varejo, entre outras) com o valor total do somatório de todas as dívidas de até R$ 5.000 para pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, ou dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil para pagamento à vista.
A negativação do cliente deve ter ocorrido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 para que ele seja elegível ao programa.
Não serão financiadas dívidas de Fies, crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro deste ano.
Dívidas com valor total atualizado de até R$ 5.000 poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com mensalidade mínima de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Esse valor terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5.000 e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista pela plataforma, com o desconto oferecido pelo credor.
Nos casos de parcelamento, o pagamento pode ser feito por meio de débito em conta-corrente, boleto bancário ou Pix. Já os pagamentos à vista podem ser realizados por boleto ou Pix, com vencimento no dia seguinte ao da emissão.
Ofertas com opção de parcelamento, que usam garantia do FGO, estão organizadas em uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos. O beneficiário tem 20 dias para aceitar a oferta. Após esse prazo, o parcelamento com alocação do FGO deixará de ser oferecido, para que mais beneficiários possam acessar a modalidade. A opção de pagamento à vista continuará disponível.
Após a confirmação do pagamento, as dívidas negociadas serão baixadas em até 15 dias úteis.
