O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (19) que prefeitos, governadores e presidente da República podem fazer lives eleitorais em cômodos da residência oficial desde que o espaço utilizado seja um ambiente neutro, sem símbolos ou elementos associados ao poder público. A decisão já vale para as eleições de 2024.

Além disso, pode fazer live se a participação for restrita a pessoa detentora do cargo e o conteúdo se referir exclusivamente a sua candidatura. Também não pode ter recurso materiais e serviços públicos ou aproveitados servidores da administração publica direta e indireta. A Corte ainda fixou que deve haver o devido registro na prestação de contas de todos os gastos efetuados e de doações estimadas relativas a live eleitoral.

O entendimento foi fixado no julgamento que decidiu arquivar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto em relação às eleições do ano passado por abuso de poder político.

De acordo com os processos, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada e do Planalto para coletivas de imprensa e transmissões ao vivo nas redes sociais (as lives) com conteúdo eleitoral.

Em uma das ações, o relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que houve prática ilícita, mas sem gravidade. “A penalidade de inelegibilidade seria desproporcional”, disse. Gonçalves, no entanto, propôs nova interpretação para que chefes do Poder executivo possam realiza lives nas sedes públicas.

Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, se manifestou contra a condenação dos dois.

Em junho, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.