A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) ressaltou a importância da manutenção do pagamento de compras sem juros no cartão de crédito para o "bem-estar financeiro" da população. A declaração foi feita por meio de uma nota assinada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) e o senador Efraim Filho (União-PB). O grupo é formado por 178 deputados e 25 senadores, e destaca que o Congresso entendeu a importância da preservação da ferramenta financeira.
Segundo o comunicado, o parcelamento sem a adição de juros é uma ferramenta crucial para o consumidor brasileiro e movimenta a economia do país. "A ideia de mudanças no modelo existente foi analisada com cuidado pelas duas casas e rechaçada nas manifestações dos relatores", afirmam os parlamentares.
Em entrevista à Record TV, Sávio indaga se o consumidor teria que ir ao banco pedir dinheiro para realizar compras, caso o parcelamento não estivesse disponível. "Nós vamos continuar lutando para defender o consumidor e o lojista, mantendo o parcelado sem juros. Sem juro nenhum. Você usa o cartão de crédito, parcela e não tem acréscimo nenhum na sua compra. É isso que nós estamos defendendo e vamos continuar defendendo”, afirmou.
Já Efraim Filho defende a tese de que a FCS vai trabalhar ao máximo para preservar esse tipo de operação. "É assim que muitas famílias se programam para fazer a aquisição de bens para sua residência, para comprar remédio na farmácia, para fazer reforma na sua casa. Diversas atividades do dia a dia do brasileiro são feitas na forma do parcelamento sem juros”, ressaltou.
A possibilidade de limitar essa forma de pagamento foi mencionada pela primeira vez pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em audiência no Senado em agosto. Desde então, diversas entidades têm criticado a ideia, como a Associação Brasileira de Internet (Abranet). Segundo ela, "as compras parceladas são o motor do consumo no Brasil [50% do volume de cartões, atingindo R$ 1 trilhão ao ano, equivalente a 10% do PIB]".
Além disso, a associação de consumidores Proteste enviou uma nota ao presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN) e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que criticava o fim do parcelamento sem juros.
“A entidade esclarece que o parcelamento sem juros no cartão de crédito substituiu, com mais segurança, o sistema de crediário. O parcelamento sem juros é uma modalidade que, na prática, veio substituir o tradicional crediário, no qual as operações de compras a prazo se davam diretamente no estabelecimento varejista escolhido pelo consumidor para as suas compras", diz o texto.
