Projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso oportuniza ensino superior a 30 pessoas privadas de liberdade no Estado. Entre os beneficiados estão reeducandos do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.

A ressocialização pela educação tem apresentado bons resultados em Mato Grosso. Na próxima segunda-feira (13 de novembro) 30 pessoas privadas de liberdade, começam a frequentar curso de ensino superior em cinco comarcas do estado. Elas participam do projeto piloto RemaneSER, do TJMT, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Além de novas perspectivas, leituras e estudos nas unidades prisionais podem contribuir para a remição da pena. As aulas serão 100% em formato EAD (Ensino à Distância).

Em parceria com a faculdade AJES, de Juína, as 30 vagas disponibilizadas estão distribuídas entre os cursos de bacharel em Ciências Contábeis e os cursos técnicos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Recursos Humanos (RH) e Sistema para Internet. Das 11 comarcas que participaram do projeto, Juína, Mirassol D’Oeste, Juara, Nova Xavantina e Lucas do Rio Verde tiveram aprovados.

A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do GMF, coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e ampliou em 68,18% o número de privados de liberdade cursando o nível superior no Estado. Atualmente, 44 pessoas privadas de liberdade cursam ensino superior em Mato Grosso. Com estes 30 novos alunos, serão 74 pessoas cursando faculdade gratuitamente, por meio da parceria com a instituição de ensino e o Poder Judiciário.

O projeto RemaneSER faz parte do “Programa Interinstitucional de Fortalecimento da Política Pública de Acesso à Educação para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade” assinado em julho, deste ano, na presença da ministra do Superior Tribunal Federal, Rosa Weber. O projeto foi lançado no mês passado e é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, e executado pelo Núcleo de Educação no Sistema Prisional (Nesp) da Superintendência de Política Penitenciária vinculada à Secretaria Adjunta de Justiça (SAAP/SESP) junto ao GMF.

“A oferta de vagas remanescentes de cursos superiores aos privados de liberdade, a serem ministradas na modalidade EAD, é uma ação inovadora e pioneira articulada pelo GMF, que contribuirá, por meio da educação superior, com a reinserção social do preso e com a própria segurança da sociedade, por prevenir o crime ao regatar o ser humano”, afirmou o magistrado, coordenador do projeto.

Os reeducandos participaram de cursinho preparatório de redação, ministrado pela professora Alianna Cardoso Vançan, membro da ação de Educação de Jovens e Adultos em Privação de Liberdade do Núcleo de Apoio do GMF. Pela participação, receberam 20 horas de remição na pena, com certificação. Também receberam a inscrição gratuita no processo vestibular e a realização da prova de redação de forma virtual.

Os poderes Judiciário e Executivo, em parceria com os Conselhos da comunidade das cinco comarcas que tiveram vestibulandos aprovados, disponibilizaram espaço adequado com computadores, acesso à internet e materiais escolares para os aprovados.

A ideia de oferecer a oportunidade aos reeducandos nasceu em 2022, com um protocolo de reciprocidade assinado com a faculdade AJES e conta com o apoio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).