A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que obriga a implementação de um aplicativo móvel para auxiliar deficientes visuais nos transportes públicos da capital federal. A proposta é que o aplicativo informe a previsão de chegada do ônibus em tempo real e tenha recursos de comando de voz para orientação de trajetos.
O projeto de lei foi apresentado em abril deste ano pelo deputado Iolando (MDB) e ainda deve passar pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. A ideia é que o sistema tenha um comando de voz com suporte de uma assistente virtual para garantir a autonomia do deficiente visual na ambientação dos trajetos. No texto, é garantido que o sistema seja gratuito e disponibilizado em todas as lojas virtuais de aplicativos.
"É louvável a criação desse recurso tecnológico, que, além de auxiliar os portadores de deficiência visual, assegura que a acessibilidade é um direito fundamental de todos. É recomendável que o setor público leve em consideração a perspectiva universal e garanta que todas as tecnologias criadas sejam em prol da inclusão social", afirma a professora Sinara Pollom Zardo, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde (PNS), em 2019 o Brasil registrou quase 7 milhões de pessoas com deficiência visual. Os idosos representavam 9,2% da população que tinha dificuldades ou não conseguia de modo algum enxergar.
Em julho deste ano, entrou em vigor a lei que institui uma campanha para esclarecer os diferentes tipos de deficiência visual por meio de cores de bengalas, com o intuito de orientar a sociedade a prestar ajuda quando necessário. Com a norma, todas as unidades de saúde do DF foram autorizadas a oferecer gratuitamente a tecnologia assistiva com a cor solicitada pelo usuário.
A norma determina a utilização de três cores para diferenciar as especificações de pessoas portadoras deficiência visual. A cor branca é utilizada para pessoas com ausência total de visão. A bengala verde é utilizada por usuários que têm a visão significativamente comprometida. Já as pessoas surdo-cegas são caracterizadas pelo uso da cor vermelha.
*Sob supervisão de Fausto Carneiro
