O calendário oficial do Brasil passa a contar, a partir deste ano, com uma data para incentivar debates sobre crimes de tortura. O Dia Nacional de Combate à Tortura foi estabelecido para 14 de julho, em referência ao caso do pedreiro Amarildo de Souza em 2013. Na época, o homem foi sequestrado e levado à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde foi torturado até a morte.
A data se junta ao "Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura", promovido em todo o mundo em 26 de junho. O principal objetivo é promover o debate sobre direitos humanos, prisões ilegais e arbitrárias e chamar a atenção para as condições carcerárias do país.
De acordo com o Palácio do Planalto, “a iniciativa reforça o compromisso assumido pelo Brasil de tomar medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza para prevenção e combate à tortura”.
No Brasil, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) é o órgão responsável por criar ações para combater e prevenir a tortura e outros tratamentos cruéis e desumanos. O MNPCT é formado por 11 peritos independentes, que realizam visitas em sistemas de detenção, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar
As denúncias contra tortura e tratamentos cruéis podem ser feitas pelo Disque 100, canal mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar o número 100.
