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Toffoli abre inquérito para investigar conduta de Moro na Operação Lava Jato

Na decisão, Toffoli segue entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou a favor do inquérito

Data: Segunda-feira, 15/01/2024 10:57
Fonte: Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi no dia 19 de dezembro e está sob sigilo. Procurado, Sergio Moro ainda não se manifestou. No caso, o processo começou após relatos de Tony Garcia afirmando que ele teria supostamente atuado como "colaborador infiltrado", no meio político e empresarial, para o então juiz Sergio Moro e procuradores. A reportagem tenta contato com o senador. O espaço permanece aberto.

 

Na decisão na qual o R7 teve acesso, Toffoli segue entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou a favor do inquérito.

“Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, diz.

 

No documento, a PGR diz que Tony Garcia iniciou seu relato afirmando que a “colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal foi um instrumento de chantagem e que Sergio Moro e os procuradores da República de Curitiba tinham a intenção de se valor da rede de relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários de destaque”.

 

“Para tanto, conforme o narrado pelo declarante, Sergio Moro teria forjado uma atividade criminosa relativa à prática de delitos financeiros no âmbito do Consórcio Garibaldi, do qual Tony Garcia fazia parte. Extrai-se de seu relato, que o acordo de colaboração mencionado teria sido utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal”, disse a PGR.

Empresário e ex-deputado estadual pelo estado do Paraná, Garcia tem dito que foi obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro, depois de ter firmado um acordo de colaboração premiada, em 2004.

Em junho do ano passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos que envolvem o empresário na Justiça Federal de Curitiba. O ministro determinou também que fossem encaminhadas cópias de “todos os feitos em que ele [Tony Garcia] figure como parte, testemunha ou investigado” ao STF.