Especialistas consultados pelo R7 criticam fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desta quinta-feira (18) contra a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que, juntos, mais empregam na economia brasileira. "Este país é muito grande, ele não pode ficar subordinado à pequenez de pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração das horas extras, da folha de salário", disse o chefe de Estado.
"Eles querem que a gente desonere a folha, por que eles não garantem estabilidade para os trabalhadores durante todo o período? Por que não garantem? Por que não garantem uma parte do que vai lucrar com a desoneração ao distribuir em forma de salário para os trabalhadores?Vamos deixar de pagar imposto na folha de salário. Por acaso os empresários que fazem essa proposta estão oferecendo para nós uma contrapartida?" questionou Lula durante evento da Petrobras em Ipojuca (PE).
Para o economista Antônio da Luz, "aumentar a carga tributária não garante aumento de receita. Inclusive, às vezes, o aumento de carga derruba a arrecadação. Um presidente em terceiro mandato já deveria saber disso". "A arrecadação caiu em termos reais nos últimos 5 meses em relação aos mesmos meses do ano passado, mesmo com PIB [Produto Interno Bruto] crescendo quase 3%. Isso mostra que aumentar a carga não garante aumento de receita", argumentou.
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O advogado tributarista Leonardo Roesler também defende a desoneração. "A decisão de desonerar a folha de pagamento representa uma estratégia econômica eficaz, essencialmente no que tange ao estímulo da economia, geração de empregos e atração de investimentos. A desoneração, ao reduzir o custo do trabalho para as empresas, particularmente em setores estratégicos e labor-intensivos, cria um ambiente propício para o aumento da contratação, incentiva a expansão das atividades empresariais e estimula o investimento em inovação e desenvolvimento".
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) diz que a fala de Lula "é sem nexo". "Na prática, o que precisa ser feito é cumprir aquilo que foi dito. Não mexer na desoneração e cuidar das questões que foram encaminhadas por MP [medida provisória] através de projeto de lei", defendeu.
"A contrapartida já existe [...] os setores demonstraram isso por diversas vezes, exatamente um aumento do emprego, exatamente essa é a contrapartida", disse o parlamentar.
"A desoneração já foi debatida exaustivamente durante aproximadamente dez meses. Houve diversas reuniões. E o veto também foi derrubado", lembrou Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Infraestrutura de Telecomunicações e Informática (Feninfra).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discute na noite desta quinta-feira (18) a medida provisória da reoneração com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. A conversa gira em torno da possibilidade de o governo cancelar o ato que trata da reoneração, o que faria com que a decisão do Congresso de prorrogar a medida até 2027 prevalecesse sem necessidade de nova votação.
Os outros dois temas tratados no texto seriam enviados por meio de uma nova medida provisória ou por projeto de lei. Além da reoneração da folha de pagamento, a medida provisória também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio de deputados e senadores. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
Já a medida provisória do governo retoma o imposto sobre a folha, mas gradualmente. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.
*Colaboraram Natália Martins e Hellen Leite
