Em sua decisão, o presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça Og Fernandes enfatiza que não foi juntado nos autos o inteiro teor do acórdão que apreciou o recurso proposto pela defesa. Diante desta situação, o Magistrado optou por indeferir o pedido de liminar ao policial militar Marcelo Cardoso da Costa, e ainda solicitou o envio do processo pelo TJMT.

No pedido de liminar, a defesa aponta suposto constrangimento ilegal, por conta da ausência de uma adequada prestação jurisdicional, já que o tribunal de origem anulou a sentença da pronúncia, sem, contudo, encaminhar o processo de volta a comarca de origem. A defesa destacou também a ausência de análise aprofundada sobre a contemporaneidade das circunstâncias que fundamentaram em tese a prisão provisória do suspeito.

A execução:

No dia 25 de maio do ano de 2021 Beto Caça e Pesca, como era conhecido, foi assassinado na porta da sua casa no período matutino com quatro tiros que atingiram as costas e a região da cabeça ele morreu no local.
As investigações apontaram que dois policiais militares tiveram participação direta na morte do empresário, ainda foi apontado que os mesmos teriam agido a mando da ex-esposa da vítima, além de um dos filhos e o fazendeiro Michael de Miranda Alves, também apontados como coautores do crime segundo investigações policiais, na ocasião todos eles foram presos, os mesmos com exceção dos dois policiais se encontram em liberdade.