A Prefeitura de Juína já começou a emissão do alvará de funcionamento para as empresas e profissionais liberais. O servidor Aguinaldo Araújo, fiscal de tributação de Juína, traz informações essenciais sobre o processo de emissão do alvará de funcionamento.
O alvará de funcionamento já está em processo de emissão. As taxas correspondentes estão disponíveis para pagamento tanto no site oficial da prefeitura quanto no WhatsApp do município, através do número 3566-8300.
Araújo destaca que contadores têm acesso direto aos dados dos empresários no site da prefeitura, facilitando o processo de solicitação. Para os profissionais autônomos, o acesso estará disponível até o dia 30 de abril de 2024.
Para este ano, não houve alterações significativas no valor das taxas do alvará. O valor permanece o mesmo do ano anterior, devido ao índice de infração negativo.
A taxa de licenciamento é de pagamento único, sem opção de parcelamento. O prazo para regularização e pagamento das taxas se encerra no dia 30 de abril de 2024. Empresas inativas devem informar a prefeitura sobre sua situação para evitar cobranças indevidas. O cancelamento pode ser solicitado através do departamento responsável ou pelo WhatsApp do município.
A prefeitura estima uma arrecadação em torno de R$ 1,1 milhão, referente às taxas de alvará, visando proporcionar um ambiente propício para o comércio, a indústria e os profissionais autônomos exercerem suas atividades em Juína.
No entanto, Araújo ressalta que a inadimplência tem sido uma preocupação, levando o município a utilizar medidas de cobrança extrajudicial e execução fiscal para garantir o pagamento das taxas e evitar a negatividade do CNPJ ou CPF dos contribuintes.
Há diferenciação nos valores do alvará de acordo com o porte do negócio e o tipo de atividade exercida, seguindo a tabela do código tributário municipal. O cálculo considera fatores como a metragem do estabelecimento e o número de funcionários, garantindo uma cobrança proporcional e justa para os empresários de diferentes tamanhos.
Com estas informações, empresários e profissionais autônomos de Juína podem realizar o processo de emissão do alvará de funcionamento de forma transparente e em conformidade com a legislação municipal.
