A Receita Federal do Brasil divulgou nesta quarta-feira (6) uma série de alterações no Imposto de Renda para o ano de 2024. As mudanças visam aprimorar as regras de declaração de rendimentos ao fisco, abrangendo diferentes faixas de renda e patrimônio.

Uma das principais alterações diz respeito aos limites de renda para a obrigatoriedade de declaração. Agora, qualquer pessoa que tenha obtido rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 30.639,90 em 2023 deve submeter sua declaração à Receita Federal. Esse valor representa um aumento em relação ao ano anterior, quando o limite era de R$ 28.559,70. Além disso, o limite para atividade rural também foi elevado, passando para R$ 153.199,50.

Outra mudança significativa é a ampliação do limite dos rendimentos isentos e não tributáveis, que passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Isso inclui rendimentos como os provenientes da poupança. Assim, mesmo aqueles com rendimentos tributáveis inferiores ao limite de declaração devem prestar contas se possuírem mais de R$ 200 mil na poupança.

Além disso, proprietários de bens e direitos cujo valor supere R$ 800 mil também estão sujeitos à declaração do Imposto de Renda, marcando um aumento substancial em relação ao ano anterior, quando o limite era de R$ 300 mil.

No entanto, para quem investe na bolsa de valores, as regras permanecem as mesmas: a declaração é obrigatória para qualquer operação acima de R$ 40 mil ou para aqueles que obtiveram ganhos líquidos sujeitos a imposto.

Estima-se que as mudanças anunciadas pela Receita Federal possam desobrigar cerca de 4 milhões de pessoas de declarar o Imposto de Renda em 2024. Para auxiliar os contribuintes a determinar sua obrigatoriedade de declaração, a Receita disponibilizará um chatbot em seu site a partir de 15 de março.

O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) 2024 vai de 15 de março até 31 de maio. É importante ressaltar que quanto antes a declaração for feita, mais rápido o contribuinte deve receber a restituição do IR, que neste ano será dividida em cinco lotes, a partir de 31 de maio.

Além disso, para facilitar a declaração, o governo oferecerá a opção de declaração pré-preenchida, disponível apenas para os contribuintes com contas prata e ouro no portal gov.br. A expectativa é que 75,2% dos contribuintes utilizem esse serviço, o que pode reduzir as retenções na malha fina, conforme dados da própria Receita Federal.

Segundo a Receita, a exigência de conta prata ou ouro para a declaração pré-preenchida é uma medida de segurança, garantindo a autenticidade dos contribuintes. O governo enfatiza a importância de manter a segurança dos dados dos contribuintes, mantendo as restrições de acesso à declaração pré-preenchida.

Com essas medidas, a Receita Federal espera um crescimento de 4% nas declarações em 2024, com um total de 43 milhões de pessoas prestando contas ao fisco. As informações sobre os resultados dos lotes de restituição serão disponibilizadas no portal gov.br, proporcionando mais transparência aos contribuintes.