A Justiça de Porto dos Gaúchos está promovendo a doação de bens que não estão mais sendo utilizados. O edital de número 01/2024 informa que a Comissão Permanente de Inventário e Bens Inservíveis da Comarca de Porto dos Gaúchos irá doar esses bens para órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil que sejam reconhecidas pelo Estado de Mato Grosso.
Essa ação está em conformidade com a Lei n. 14.133/2021 e a Portaria no 355/2023-C.ADM. Os interessados devem ficar atentos às condições estabelecidas no edital, que incluem requisitos para participação, documentação necessária e critérios de habilitação e classificação.
Os bens disponíveis para doação estão listados no Anexo I do edital e incluem itens considerados antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário. As solicitações de doação serão classificadas de acordo com a constituição das instituições interessadas, com prioridade para órgãos públicos municipais, estaduais e federais, seguidos por entidades sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil.
As entidades interessadas devem encaminhar um pedido formal por meio eletrônico dentro do prazo estabelecido, indicando o lote pretendido e fornecendo a documentação exigida. Após a análise da documentação, as entidades habilitadas serão convocadas para retirar os bens disponíveis no prédio do Fórum, localizado na Avenida Diamantino, n. 1487, Bairro Centro, Porto dos Gaúchos/MT.
Caso haja desistência de entidades habilitadas, outras serão contempladas seguindo a ordem de prioridade. As despesas relacionadas à retirada e transporte dos bens serão de responsabilidade do donatário. Os bens que não forem doados ou forem considerados inúteis serão encaminhados para reciclagem ou descarte adequado.
O edital foi assinado digitalmente pelo Juiz Substituto e Diretor do Foro, Fabricio Savazzi Bertoncini, e publicado em 13 de março de 2024.
