O Governo de Mato Grosso divulgou ontem, por meio do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (02/05), o cronograma para abertura dos processos de primeira habilitação dos beneficiários do programa SER Família CNH Social, no município de Juara.
Confira os nomes (AQUI) nas páginas 16 e 17.
Neste primeiro momento, foi publicada no Diário Oficial a lista com os nomes das 35 pessoas selecionadas para participar do programa em Juara. Os candidatos escolhidos devem comparecer à unidade do 23º Ciretran entre os dias 13 e 24 de maio para iniciar o processo de habilitação gratuita. É necessário apresentar um documento oficial com foto e o CPF.
Até o momento, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) não explicou como será realizado esse processo. A definição dos passos a serem seguidos está prevista para o dia 3 de maio.
É importante destacar que os candidatos beneficiários que não comparecerem dentro do prazo estabelecido serão convocados em uma publicação futura, após a chamada de todos os lotes.
O programa SER Família CNH Social (Lei Estadual n° 12.286 de 05 de outubro de 2023 e o Decreto 763 de 29/02/2024) tem como objetivo promover a inclusão social e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Os beneficiados com o programa não terão despesas relacionadas ao processo de obtenção da primeira CNH.