A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) entregou o relatório final dos trabalhos, resultado de uma investigação que se estendeu desde março do ano passado. O documento, com mais de 1500 páginas, evidencia sérias deficiências na cobertura de telefonia móvel no estado de Mato Grosso e propõe diversas medidas para melhorar a situação.

O relatório, apresentado pelo Deputado Dr. Eugênio, revela que as sete principais operadoras de telefonia móvel do Brasil oferecem cobertura a apenas 4,87% do território mato-grossense. Este é o menor percentual de cobertura 4G nas regiões Norte e Nordeste do estado. De acordo com os dados, 73 municípios enfrentam uma situação ruim de cobertura, 11 estão em condições críticas, e apenas 12 têm uma cobertura aceitável. A investigação destacou ainda a exclusão sistemática de comunidades rurais e indígenas dos planos de expansão das operadoras.

Ao longo dos últimos dez anos, foram registradas 73.120 reclamações relacionadas aos serviços de telefonia no estado. O relatório cobra maior transparência das operadoras e uma fiscalização mais rigorosa por parte das agências reguladoras, particularmente da Anatel. Durante a CPI, foi criticado o papel da Anatel, que, segundo os deputados, tem atuado mais como defensora das operadoras do que como reguladora imparcial.

O relatório será convertido em um projeto de resolução e passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, será enviado ao Procon, à Anatel e ao Ministério Público (MP). O documento recomenda ao MP a abertura de uma ação civil contra as operadoras, argumentando que é dever constitucional do MP proteger os interesses coletivos e dos consumidores. A ação civil pública poderia resultar na reparação coletiva dos danos causados pela má prestação dos serviços de telefonia no estado.

A CPI também sugere que o governo do estado de Mato Grosso lance um grande programa estadual de conectividade, visando contemplar comunidades que atualmente não são atendidas pelos leilões de 4G e 5G. Distritos como União do Norte, no município de Peixoto de Azevedo, com população crescente e ainda sem cobertura adequada, foram citados como exemplos. A proposta visa garantir que a telefonia e a internet móvel, essenciais para o desenvolvimento econômico, a educação e a segurança, sejam acessíveis a todos os mato-grossenses.

Mesmo após a conclusão dos trabalhos da CPI, haverá um acompanhamento contínuo dos desdobramentos das investigações e das medidas sugeridas, buscando assegurar a implementação efetiva das recomendações e a melhoria da conectividade no estado.