As secretarias municipais de Assistência Social e Diversidade Cultural e de Cidade comunicam os moradores dos bairros Porto Seguro e Jardim Califórnia que foi prorrogado até o dia 23 de março (sexta-feira) as inscrições para o programa do Governo Federal ‘Cartão Reforma’.

As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Fortaleza n° 243 N – Bairro Vila Aurora, no horário das 07h as 13h.

PERGUNTAS FREQUENTES?

Quem são os beneficiários do Programa?

Famílias com renda bruta até R$2.811,00.

Que tipos de serviços estão inclusos no Programa?

Serviços como construção de um quarto, construção de banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade.

Quais estabelecimentos comerciais aceitarão o Cartão Reforma?

Lojas do ramo de material de construção credenciadas no Portal do Programa.

É necessário um selo de qualidade para o material utilizado?

Não, porém para garantir total segurança aos beneficiários, são recomendados materiais fabricados por empresas qualificadas no Programas Setoriais da Qualidade - PSQ do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade no Habitat – PBQP-H. Cabe aos beneficiários a seleção do material, sob orientação do poder público local. Para isso, o Ministério das Cidades vai oferecer, aos Estados, Distrito Federal e Prefeituras, recursos destinados à execução de serviços de assistência técnica às famílias.