Se há um lugar onde a população homoafetiva e transexual brasileira pode comemorar a conquista de direitos neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, é no Cartório de Registro Civil. Com mais de 500 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e mais de 10 alterações de gênero registradas, 2023 marcou o recorde de atos praticados por esta população em Cartórios do Mato Grosso.

Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 Cartórios que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país, mostram um total de 543 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo e outras 16 alterações de gênero nos Cartórios do Mato Grosso em 2023.

O número de casamentos homoafetivos consolidado no último ano é 50,8% maior que os 360 registrados em 2022 e 1.772,4% maior que os 29 realizados em 2013, primeiro ano da norma nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Resolução 175/2013 - que regulamentou a prática do ato em Cartórios de todo o Brasil, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos cinco primeiros meses de 2024 já foram realizados 179 casamentos, um novo recorde em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.

Regulamentada em Cartório de todo o país desde 2018, as 16 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero igualaram os atos de 2022 e registraram crescimento de 700% em comparação com as 2 mudanças ocorridas em 2019, primeiro ano completo da norma nacional editada pela Conselho Nacional de Justiça - Provimento nº 73 – que regulamentou a prática do ato em Cartórios de todo o Brasil, tendo como base uma decisão do STF sobre o tema em 2018. Nos cinco primeiros meses de 2024, já foram realizadas 10 mudanças de gênero em cartórios, outro novo recorde em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.

"Esses números não só representam avanços significativos na conquista de direitos para a população LGBTQIA+, como também refletem a importância do reconhecimento legal e social dessas identidades. A projeção de novos aumentos para 2024 reafirma nosso compromisso em garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços e direitos oferecidos pelos cartórios, celebrando a diversidade e a inclusão em nossa sociedade. No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemoramos essas vitórias e continuamos a trabalhar para um futuro ainda mais justo e inclusivo”, comentou Velenice Dias de Almeida, presidente da Associação de Notários e Registradores do Mato Grosso (ANOREG/MT)

Divisão por gênero

Com relação aos matrimônios homoafetivos, aqueles entre casais femininos representam 31,6% do total de casamentos homoafetivos no Mato Grosso, tendo sido realizadas 557 celebrações deste tipo em cartório até maio deste ano. Em 2023 foram realizados 158 matrimônios entre casais do sexo feminino, número 62,9% maior que os 97 realizados em 2022.

Já os matrimônios entre casais masculinos representam 68,4% do total de casamentos homoafetivos no Mato Grosso, tendo sido realizadas 1.205 celebrações deste tipo em cartório até maio deste ano. No ano passado foram 385 cerimônias entre casais do sexo masculino, número 46,4% maior que os 263 realizados em 2022.

Com 51 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação do ato em 2018, foram registradas 33 alterações do sexo masculino para o feminino, o que equivale a 64,7% do total de atos. Já as mudanças do sexo feminino para o masculino totalizaram 16 registros, o equivalente a 31,4% dos atos em cartório. Em 2 ocasiões, correspondente a 3,9% dos casos, houve mudança apenas de nome e não de gênero.

Como fazer

Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.

Já para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orientação aos interessados. Clique aqui e acesse.

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.

Sobre a Anoreg/MT

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 261 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.