O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu, nesta quarta-feira (3/7), os governadores da Bahia (BA), Jerônimo Rodrigues, e do Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, para assinatura do acordo de compra de trens para atender à população baiana.
Os presidentes dos tribunais de contas dos dois estados – Marcus Presídio (BA) e Sérgio Ricardo (MT) –, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Bahia, Camila Luz de Oliveira, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, estiveram presentes no momento de realização do acordo de compra e venda dos trens.
Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em parceria com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o consórcio construtor e o governo do MT que impediam a destinação de vagões comprados pelo estado em 2014 e estavam sem uso.
“O resultado deste trabalho é um testemunho do impacto positivo que podemos alcançar quando trabalhamos juntos e, por isso, gostaria de reiterar o compromisso do TCU com a promoção da construção colaborativa de soluções consensuais e do diálogo, como caminho inequívoco para a prevenção e solução de litígios na administração pública”, destacou o ministro Bruno Dantas.
O acordo envolveu cifras superiores a R$1 bilhão, para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões – no valor de R$ 820 milhões. Outros R$ 100 milhões, aproximadamente, serão utilizados para aquisição de equipamentos, como trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários para a estrutura.
O valor será pago em quatro parcelas anuais pelo estado da Bahia, com as devidas garantias. A CAF, fabricante dos trens, fará o reestabelecimento técnico-operacional das máquinas. A revisão envolve o conserto ou substituição de borrachas, baterias, pintura e demais acessórios que tiverem sofrido alguma avaria ao longo do tempo.
A negociação viabilizará o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na capital baiana, cuja obra já havia sido contratada, mas o maquinário e equipamentos chegariam com anos de atraso.
O estado do Mato Grosso, por sua vez, terá recursos para a construção da estrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e para a aquisição dos ônibus. O projeto é a proposta de modernização dos meios de transporte disponíveis aos mato-grossenses. O estado também encerra o litígio que mantinha com o consórcio responsável pelo VLT, solucionando ao menos sete ações judiciais.
Durante as negociações, o Consórcio renunciou a demandas judiciais e pretensões em aberto que tinha contra o estado do MT superiores a R$ 800 milhões, relativas a saldos contratuais, medições em aberto e ressarcimentos pelos custos de manutenção e guarda do material rodante após a rescisão do contrato.
“Este acordo não apenas resolve uma questão logística complexa entre dois estados, mas também exemplifica a capacidade do TCU de facilitar soluções inovadoras e eficazes para desafios administrativos, promovendo a boa gestão dos recursos públicos e a cooperação entre entidades federativas”, ressaltou Dantas.
Essa foi a primeira mediação técnica interfederativa realizada pelo TCU por meio da SecexConsenso. O objetivo foi encontrar a melhor solução que garantisse ganhos reais para a população, redução da judicialização e melhor aproveitamento dos recursos públicos.
O trabalho envolveu o Executivo dos dois estados (BA e MT), com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que indicou técnicos de diferentes tribunais para a atuarem no caso.
Participações
Também participaram da solenidade de assinatura o secretário especial do Programa de Investimentos da Casa Civil, Marcos Cavalcante, o secretário de Infraestrutura da Bahia, Sérgio Brito, a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Teresinha de Sousa Oliveira, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, a procuradora-geral do estado da Bahia, Bárbara Camardelli Loy, o procurador-geral adjunto de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador-geral do estado de Mato Grosso, Francisco de Assis da Silva Lopes, a presidente da Companhia de Transporte do estado da Bahia, Ana Cláudia Nascimento e Souza, o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, o representante legal do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, Eduardo Toledo, o representante legal do CAF Brasil Indústria e Comércio S.A, Cleverson Rodrigues da Silva, os senadores Jaime Campos, Margareth Buzete e Cidinho Campos, e a deputada Lídice da Mata.
