Projeto de lei em MT prevê multa de até um salário mínimo para quem for pego fazendo uso de entorpecentes em ambientes públicos

A proposta foi criada pelo deputado Gilberto Catane e apresentada na ALMT nesta segunda-feira 8/07.

O texto estabelece que a polícia militar, Civil e Guarda municipal poderão penalizar usuários maiores de 18 anos, e portadores de qualquer quantidade de drogas.

A multa aplicada será no valor de um salário mínimo vigente no país, dobrando este valor no caso de reincidência, se a pessoa flagrada portando ou fazendo uso de algum tipo de drogas ilícitas nas proximidades de escolas, ou estabelecimentos de saúde, o valor da multa pode chegar até (4) vezes maior ao estabelecido inicial, podendo ser lançado o nome do infrator na dívida ativa caso as multas não forem pagas.

O autor do projeto estabelece ainda que 50% do valor arrecadado com as multas vai para o auxílio no combate as drogas e a outra parte será destinada às melhorias da segurança pública.

A proposta deve ser encaminhada a comissão de segurança e de constituição e justiça, ainda não há data prevista para a votação em plenário.

Recentemente o STF pela a maioria dos ministros estabeleceu limite para porte. Os ministros definiram que não é crime portar até 40 gramas para consumo próprio.