A Câmara de Vereadores de Juína deve votar na manhã de quinta-feira (18/07), em regime de urgência especial e em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 14/2024 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para pagamento do 13º salário dos vereadores.
Na íntegra o projeto de lei determina que a verba suplementar será destinada para “remuneração das atividades legislativas”.
Apesar de não ser citado diretamente no texto, segundo a vereadora Luiza Böer (PL), que votou contra o projeto, o aditivo de R$ 120 mil é para arcar com o pagamento do benefício.
“Ele é sim para pagar o 13º salário dos vereadores, algo que já me posicionei contra. Ano passado o Ministério Público entrou com uma ação e não foi permitido o pagamento do benefício, e por conta do arquivamento desse processo no tribunal de justiça, no qual os vereadores buscaram lá em Cuiabá, o presidente dessa casa legislativa solicitou que a prefeitura manda-se esse projeto, só que para ser votado em regime de urgência especial”, destacou.
Segundo a parlamentar, o tema é delicado e precisaria de mais tempo para ser analisado, além disso, o projeto, da forma como foi apresentado, está obscuro, o que prejudica o entendimento pela população.
Outro lado
Procurado pela nossa reportagem, o presidente da Câmara de Juína, Fabiano Aurélio (Bil do Módulo 4), não quis se manifestar.
Projeto de Lei nº 14/2024
POLÊMICA
O projeto do 13º salário aos vereadores de Juína foi aprovado numa sessão que durou menos de 3 minutos. O projeto foi sancionado pelo prefeito Paulo Veronese (UB). O Ministério Público entrou com uma ação alegando inconstitucionalidade da lei. A justiça acatou o pedido e mandou suspender qualquer pagamento. A Câmara recorreu e conseguiu reverter a decisão. Populares se revoltaram com o projeto que passou a valer ainda nessa gestão, ou seja, os atuais parlamentares se beneficiaram do projeto que foi visto como imoral, ainda mais agora a menos de 3 meses das eleições.
