Seja bem-vindo ao portal: Amplitude News

NOTÍCIAS

Juiz da Comarca de Guarantã do Norte afasta presidente da Câmara de vereadores

De muitas denúncias citadas no processo, entre elas está a acusação de pagamento indevido de salário para a sua assessora, distribuição de recursos indevidos para aquisição de materiais gráficos, aluguel de cadeiras e ainda engavetamento de projetos de le

Data: Quarta-feira, 07/08/2024 17:38
Fonte: TV Amplitude: Hélio Barros

 O Juiz Guilherme Carlos Kotovicz atendeu um pedido do PODEMOS impetrado pelos vereadores: Irmão Alexandre, Zilmar Assis e Davi Marques. Os legisladores pediram o afastamento, devido a uma série de irregularidades que segundo os mesmo o presidente vinha cometendo uma série de irregularidades à frente da Câmara municipal de Guarantã.
De muitas denúncias citadas no processo, entre elas está a acusação de pagamento indevido de salário para a sua assessora, distribuição de recursos indevidos para aquisição de materiais gráficos, aluguel de cadeiras e ainda engavetamento de projetos de lei.


No processo também consta que em suas atribuições o presidente não colocou de imediato o pedido de análises das irregularidades, bem como o pedido de cassação do mesmo, diante das denúncias imputadas sobre ele.


 Os vereadores também pediram a anulação do requerimento votado na última sessão ordinária "determinada já pela justiça" em virtude do próprio investigado de deliberar a matéria e conduzir a votação; que para os edires ouve uma série de irregularidades.


Para o vereador Valcimar Fuzinato nas denúncias não havia nenhuma coerência, o que para os vereadores autores da denúncia o regimento interno foi totalmente descumprido.


Em seu despacho, o magistrado determinou o afastamento imediato do presidente a frente do legislativo:

 

“Defiro o pedido formulado pelos impetrantes e determino a nulidade da votação da denúncia do Processo nº 1099/2024, bem como a aplicação do art. 47 da Resolução Nº 006/2010 – 16/08/10, com a destituição automática do Presidente, independente de deliberação, por não ter se dado por impedido na deliberação e votação da denúncia contra si, cabendo à Câmara Municipal de Vereadores de Guarantã do Norte/MT adotar as providências e substituições cabíveis para o cumprimento de seu Regimento Interno, bem como a inclusão do Processo nº 1099/2024 na próxima pauta de sessão”, diz a decisão.

 

Procurado pela reportagem da TV Amplitude Record Guarantã do Norte, o presidente confirmou o seu afastamento e disse que estão trabalhando a defesa com a sua assessoria jurídica.