Possíveis mudanças no Novo Código Florestal poderão diminuir o Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIB) em até 4%, segundo um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que foi publicada em agosto. O estudo leva em consideração dois cenários: o fim das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e o fim da anistia para pequenos produtores que desmataram antes de 2008.
No primeiro cenário, Mato Grosso é o estado que mais sofreria com o fim das CRA’s. O estado perderia 4,1 milhões de hectares de soja em área cultiváveis e 3,56 milhões em pastagens para bovinos e outros animais. A redução na extração na madeira seria de 11 mil hectares. A pesquisa faz uma projeção que vai do ano de 2005 até 2030.
Em um cenário sem anistia aos produtores, Mato Grosso sofreria uma perda considerável em até 13 mil hectares para culturas como a da soja, mandioca, arroz e cana-de-açúcar. Todos estes números, segundo o Ipea, demonstram que as mudanças farão com que os grandes estados produtores contribuam negativamente para o PIB brasileiro.
Apesar dos números negativos para Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, o Ipea concluí que as mudanças no cenário econômico não trarão uma redução drástica no PIB brasileiro. Na contramão de uma pequena queda no consumo e dos gastos do governo, o aumento das exportações e a redução das importações podem ser sinais de que a economia não será tão afetada caso o Código se torne um pouco mais rígido.
“O custo econômico de qualquer uma das mudanças no Novo Código Florestal seria suprido por um ganho social e ambiental, com vistas à necessidade de se garantir a preservação do ecossistema para mitigação de gases de efeito estufa e de mudanças climáticas. Há ganhos também em termos diplomáticos pelo fato de o Brasil sustentar um perfil ambiental que o capacita a uma boa posição negociadora nos fóruns que debatem o tema.”, diz trecho da pesquisa.
Julgamento no STF
Tanto as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) quanto a anistia prevista ao produtores serão discutidas na próxima quarta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros julgarão quatro ações que questionam a constitucionalidade de 58 artigos do Novo Código. São três ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e uma pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
As ações defendam que o Novo Código pode aumentar o desmatamento e diminuir ainda mais as chances de recuperação de áreas degradadas. Os ambientalistas criticam principalmente a frouxidão com que a lei trata produtores que desmataram nos últimos anos.
As CRA’s, que serão discutidas no Supremo, são uma ferramenta utilizada pelos produtores para assegurar a compensação monetária quando a área de Reserva Legal não é respeitada. A Reserva Legal é uma região da propriedade (que pode variar de 20% a 80% do imóvel, a depender do bioma) que deve ser explorada de maneira sustentável, sem prejudicar completamente a floresta. Ao propor as ações contra o código o MPF defende justamente que este mecanismo é inconstitucional porque não assegura a preservação dos recursos naturais.
