O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, condenou o ex-prefeito de Juína, Hilton Campos e mais três pessoas pelo crime de sequestro, após manter em cárcere privado um grupo com representantes da Operação Amazônia Nativa (Opan), ativistas do Greenpeace, índios da etnia Enawene Nawe e dois jornalistas franceses em 2007.
Além de Hilton, Aderval Bento, Francisco de Assis Pedro e Paulo Roberto Perfeito foram condenados a cumprir 2 anos e 6 meses em regime semiaberto, bem como ao pagamento das custas processuais.
A sentença, que é datada do dia 10 do mês passado, consta a absolvição do empresário Geraldo Bento, cuja defesa é patrocinada pelo advogado Valter Melo, além do ex-presidente do Conselho Municipal de Segurança, Natalino Lopes dos Santos e o coronel da Polícia Militar, Ricardo Almeida Gil.
Na decisão, o juiz explicou que Natalino e Ricardo foram absolvidos devido não existir prova suficiente para condenação de ambos.
Já no caso de Geraldo Bento, não há prova para a infração penal.
O MPF alega que uma das vítimas, por ocasião de correspondência entranhada no inquérito policial, fez expressa referência de que Geraldo teria participado do crime, contudo, o juiz explicou que a conduta não foi comprovada.
“Ademais dessa informação não ter sido confirmada em juízo, certo é que durante as várias horas de gravação de imagem e áudio da sessão pública ocorrida no plenário da Câmara de Vereadores e da reunião reservada na sala do Presidente da Câmara de Vereadores, o acusado Geraldo Bento não foi identificado, daí porque não ser possível afirmar, com segurança necessária para uma condenação penal, que o acusado na cena do crime, o que impõe a sua absolvição”, esclareceu o magistrado.
“O crime de sequestro e cárcere privado foi praticamente todo gravado por som e imagem, não tendo sido o acusado identificado nessas gravações. Dessa forma, não é possível afirmar que o acusado esteve na sessão pública e na reunião reservada e, ainda, que além de estar presente, tenha autuado com protagonismo para o cometimento do crime. Destarte, ausente qualquer prova de participação do acusado, não há outra alternativa que a sua absolvição”, concluiu.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, em agosto de 2007, o ex-presidente da Câmara Municipal de Juína, Francisco de Assis Pedroso, o ex-presidente do Conselho Municipal de Segurança, Natalino Lopes dos Santos, e o então presidente da Associação dos Proprietários Rurais do Rio Preto, Aderval Bento, acompanhado de outros fazendeiros não identificados teriam constrangido o grupo de representantes da organização não governamental, Operação Amazônia Nativa (Opan), ativistas do Greenpeace, índios da etnia Enawene Nawe e dois jornalistas franceses.
Além dos acusados, o ex-prefeito de Juína, Hilton Campos, e os empresários Geraldo Bento e Paulo Roberto Perfeito, teriam coagido o grupo a permanecerem “na Câmara Municipal de Juína por cerca de seis horas, sob cárcere privado”, e que o coronel da Polícia Militar, Ricardo Almeida Gil, “omitiu-se quanto aos fatos ocorridos, não agindo quando tinha o dever legal”.
Ele ainda teriam invadido a recepção do hotel onde os ambientalistas estavam hospedados, sendo necessária uma escolta da Polícia Militar que estava presente na cidade para conduzir o grupo até o aeroporto municipal.
A denúncia ainda evidencia que após a expulsão do grupo de ambientalistas e jornalistas da cidade de Juína, os acusados Paulo Perfeito e Aderval Bento, invadiram o escritório da Funai ameaçaram e desacataram servidores públicos federais e indígenas ali presentes.
João Marques Cardoso, proprietário do hotel que hospedou os ambientalistas, já falecido, teria mentido no inquérito policial referente aos fatos.
Na época, o Greenpeace estava na cidade para fazer uma reportagem sobre queimadas e desmatamento na Amazônia, fato que desagradou os empresários e políticos da cidade.
