Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar suspeita de maus-tratos no Hospital Psiquiátrico Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho - Unidade I, em Cuiabá. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, foi publicada na terça-feira (13).
Ao G1, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) negou prática de tortura as pacientes e que o local passa por um projeto de reforma ampla, sendo que 60% da obra já foi concluída. A reforma, conforme a pasta, inclui a reforma de banheiros e instalação de portas novas. De acordo com a SES.
No documento, o promotor afirma que o órgão deve apurar supostas práticas de violação dos direitos humanos homens e mulheres internados no hospital psiquiátrico, apontadas em relatório elaborado por peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, entre os dias 13 e 21 de julho de 2017.
Na ocasião, a vistoria verificou a ocorrência de práticas irregulares de contenção de pacientes em crise/surto - como pacientes amarrados às camas e sob efeito de medicação -, bem como deficiências estruturais no estabelecimento, com ausência de portas nos banheiros, inexistência de chuveiros e uso de macas como camas.
"As deficiências estruturais do estabelecimento [...], assim como a induficiência de equipe técnica expõem os pacientes a situação de vulnerabilidade extrema, desrespeitando a sua individualidade, suas liberdades pessoais e ferindo sua dignidade", diz trecho da portaria.
A equipe que vistoriou o Adauto Botelho classificou o tratamento oferecido no local como "cruel, desumano e degradante", afirmando se tratar de um local que " funciona, em outras palavras, como um grande depósito de pessoas – acomodadas da maneira possível, sem qualquer tipo de individualização’".
De acordo com o promotor, a situação narrada no relatório afronta as diretrizes da reforma psiquiátrica e pode significar lesão ao direito fundamental à saúde, ao princípio da dignidade humana e violação de inúmeros Tratados de Proteção de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
No documento, o promotor afirma que uma data será escolhida para a realização de vistoria à unidade, com a presença de profissionais da Assistência Social e representante da equipe de Vigilância Sanitária.
Condições desumanas
Na época da vistoria, segundo o relatório, o hospital contava com 56 pessoas internadas, das quais 19 eram mulheres, sendo que alguns pacientes se encontravam na unidade desde 2004, "em flagrante e completo desacordo com a legislação nacional e internacional".
A falta de portas nos banheiros é destacada, no relatório, principalmente pela situação encontrada na ala feminina. De acordo com a equipe de vistoria, o nível de exposição e vulnerabilidade ao qual as mulheres internadas se encontravam inplicavam grandes possibilidades de violência sexual.
"O trânsito de profissionais homens é comum na ala feminina, inclusive de homens que não trabalham na instituição. Ainda, de forma altamente violadora, os banheiros femininos não têm portas, o que as deixam em situação constrangedora, de humilhação e extremamente vulneráveis a sofrer violência sexual", diz trecho do relatório.
A equipe afirma no documento, ainda, que o poder público deveria adotar medidas urgentes para promover o fechamento imediato da unidade e construir outros dispositivos para garantir atendimento à população com transtorno mental de maneira não violadora.
"Não se trata de uma instituição que presta um atendimento de baixa qualidade, tão somente. Trata-se de uma instituição que promove um tratamento cruel, desumano e degradante, e que deveria estar fechada há muito tempo", diz trecho do relatório.
Outro lado
Por meio de nota, a SES-MT informou que o Hospital Adauto Botelho segue os protocolos para contensão de pacientes agitados ou em situação de surto do Conselho Nacional de Enfermagem (CNF), que faz parte do projeto terapêutico do Adauto Botelho, e que este protocolo não deve ser confundido com prática de crime de tortura.
"A contensão inclui, como parte de seus recursos, a contenção farmacológica, que é feita em favor do paciente, para protegê-lo de reações mais penosas, salvaguardando a vida do próprio paciente e dos profissionais do hospital", diz a nota.
Além da reforma da unidade, a pasta informou que foi aberto no dia 06 de março uma licitação para aquisição de colchões novos, processo que está em fase de liquidação para entrega dos materiais.
De acordo com a pasta, todas esss informações serão apresentadas ao Ministério Público Estadual.
