O CAOP (Centro de Apoio Operacional) do Ministério Público de Mato Grosso em atendimento a 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, emitiu Ofício para agendamento prévio de perícia na PCH Mantovilis, no município de Santo Antônio de Leverger. Assinado pelo coordenador geral do CAOP, o promotor Sérgio Silva da Costa, o documento da legitimidade para que a equipe técnica do referido órgão cumpra na obra o papel de vistoriador, com a finalidade de coletar materiais orgânicos e hídricos para análises ambientais.
O trâmite adotado agora pelo MPE atende um das petições protocolizadas no MPE pela assessoria jurídica da PCH Mantovilis, após a empresa produzir um Boletim de Ocorrências, do qual relatou a tentativa de incursão de servidores do MP no canteiro de obras, sem as devidas formalidades processuais administrativas, e ate mesmo sem identificação de funcionais dos agentes.
“Após o episódio que colocou em questionamento a transparência dos trabalhos dos servidores na PCH, cumprimos com um rito de petições junto ao MP para que se cumpra o protocolo de PP (Procedimento Preparatório), e neste sentido nossa demanda foi acatada. Pois o ofício deve ser emitido ao interessado em um prazo mínimo de 48 horas. Desta forma, a PCH tem condições de receber devidamente os técnicos com toda a segurança exigida, como o uso de EPi´s, e principalmente o de colocar nossa equipe multidisciplinar a inteira disposição do MP”, explica o advogado Kleyton Alves de Oliveira, assessor jurídico da PCH Mantovilis.
No entanto, o Ofício do CAOP não atende a universalidade das petições da PCH Mantovilis ao MPE, o fato é que no Ofício consta nominalmente os peritos designados para a realização da perícia, do qual o biólogo Francisco de Arruda Machado é parte integrante, conhecido como “Chico Peixe”, patrocinou um comportamento ameaçador e suspeito no canteiro de obras da PCH, ao tentar ter acesso sem as devidas prerrogativas legais.
“Encaminhamos algumas petições ao MPE solicitando” a imediata suspeição do “Chico Peixe” deste Procedimento Preparatório, não podemos aceitar que um perito com inúmeras atitudes suspeitas registradas por nossos colaboradores, tenha legitimidade e moralidade para endossar um relatório conclusivo ambiental ao MP. Vou novamente reiterar que a PCH Mantovilis não se opõe a qualquer investigação, inclusive se colocou diversas vezes à inteira disposição do Ministério Público, tendo contribuído com as investigações mediante apresentação no inquérito civil de laudo técnico multidisciplinar, e estava no aguardo do agendamento formal da vistoria pelo promotor de justiça Joelson de Campos Maciel, porem aguardamos que o MPE análise em tempo hábil a petição da retirada do referido perito do processo”, defende Oliveira.
Ainda em uma das petições da PCH Mantovilis ao MPE, que pede a suspeição de “Chico Peixe”consta em desfavor do mesmo que ele foi adquirente de um imóvel de uma das empresas coligadas a PCH, no entanto houve um distrato, do qual a relação entre as partes ficou estremecida.
Entenda o caso:
No início desta semana um colaborador do Grupo empresarial que representa a PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Mantovilis registrou um Boletim de Ocorrências na delegacia do município de Santo Antônio de Leverger com a prerrogativa por Preservação de Direito. De acordo com a narrativa do técnico de Segurança do Trabalho da PCH, responsável pela segurança da obra no Distrito de Mimoso, cinco ocupantes de um veículo que diziam ser do Ministério Publico Estadual queriam adentrar ao local da obra, porém como os servidores estavam sem identificação funcional, ou mesmo uma determinação legal por escrito ou oficial, o funcionário da PCH não permitiu a entrada, sob o fundamento de que a entrada na obra deveria passar por procedimentos de segurança prévio dentre eles a utilização de EPIs e agendamento prévio para acompanhamento.
Em resposta ao impedimento, um dos ocupantes do veículo se identificou verbalmente como “Chico Peixe”, o qual seria assessor de meio ambiente do Ministério Público de Mato Grosso, Francisco de Arruda Machado, afirmando que voltaria em um prazo de 24 horas para fechar o canteiro de obras, e ainda fez ameaças de prisão contra os diretores do empreendimento e funcionários. Diante do fato, a equipe jurídica da PCH Mantovilis protocolou uma petição à 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, comunicando formalmente o promotor Joelson de Campos Maciel sobre o fato, considerado pelo advogado da PCH arbitrário e abusivo a ação do “Chico Peixe”.
Recentemente a imprensa noticiou alguns entraves entre o MPE e o setor hidroenergético, o qual tem licenças ambientais e outorgas para investir mais de R$ 2 bilhões de reais neste segmento em Mato Grosso, com a prerrogativa de baixo impacto ambiental. Ainda nesta semana o próprio governador de Mato Grosso, durante um evento que reuniu Ministros em Cuiabá, reconheceu a importância destes investimentos no Estado.
