A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu o reajuste de 11,98% a cabos e soldados da Polícia Militar e bombeiros militares. A decisão atende a um recurso interposto pelo governo depois que o reajuste havia sido considerado.
O valor, segundo a associação que representa a categoria, é referente a perdas salariais após a conversão do Cruzeiro Real para URV.
De acordo com a magistrada, o reajuste pode causar “prejuízos irreparáveis” ao estado caso, uma vez que o objeto da ação ainda está em fase de cumprimento do julgado.
“a aplicação indistintamente a todos os servidores, sem a devida realização da perícia técnico-contábil, […] poderá causar prejuízos irreparáveis”, diz trecho do argumento da desembargadora.
Segundo a decisão, a concessão do reajuste deve ficar suspensa até a decisão final do julgamento sobre o pedido que tramita na Terceira Vara da Fazenda Pública do TJMT.
