O presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Rissoti, no uso de suas atribuições, expede a Portaria nº 086/2018, que dispõe sobre a convocação de suplente de vereador, com o seguinte teor:
Considerando a denúncia protocolizada nesta Casa de Leis, em desfavor do vereador, Salvador Marinho Pizzolio Alves (PRB), bem como que acarreta seu impedimento de participação da votação sobre o recebimento e de integrar uma possível comissão processante;
Considerando a informação prestada pelo Cartório Eleitoral da 27ª Zona, através do Ofício nº 19/2018.
RESOLVE:
Art. 1º) Convocar o senhor Jeremias as Silva Alves, portador do RG nº 846.053 SSP/MT e CPF nº 532.146.411-15, suplente de vereador pela Coligação Juara Em Suas Mãos, para tomar posse como vereador desta municipalidade, especificamente para proceder na deliberação dos atos relacionados à denúncia oferecida em face do vereador, Salvador Marinho Pizzolio Alves, apresentada nesta Casa de Leis, sob o protocolo nº 359/28/03/2018.
Art. 2º) O convocado deverá apresenta-se para tomar posse na sessão prevista no artigo anterior, portando os seguintes documentos:
- Diploma expedido pela Justiça Eleitoral,
- Documentação pessoal,
- Fotografia 3 x 4 e
- Declaração de bens.
ART. 3º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara, Mato Grosso, 02/04/2018.
Câmara Municipal de Vereadores
João Batista Rissotti - Presidente