O Ministério Público Estadual de Mato Grosso, através do promotor de justiça de Juara, Dr. Herbert Dias Ferreira, encaminhou nessa sexta-feira, 13 de abril, com base no artigo X da Lei Complementar Nº 416/2010, Recomendação ao prefeito de Juara, Carlos Amadeu Sirena (PSDB) e a empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda, por meio de seu representante legal, senhor José Franco de Lima Júnior, que no prazo máximo de 15 dias, adotem todas as providências necessárias para a execução do contrato Nº 221/2017, e início dos trabalhos de revestimento asfáltico com CBUQ, nas Avenidas Ayrton Senna e Rio Arinos. Recomenda ainda, o encaminhamento ao MPE, em igual prazo, o cronograma atualizado de execução da obra.

Recomenda também, ao prefeito de Juara, a implementação da diligência, no mesmo prazo de 15 dias, para deflagração de empreitada para a solução dos mesmos problemas, buracos, depressão e escoamento de águas pluviais, em outras vias da cidade, a exemplo do bairro Jardim América e Avenida Rio Grande do Sul.

O promotor fixou o prazo de 10 dias, para que o município e empresa em questão, informem o acabamento ou não, da presente notificação, bem como, para, em caso do acolhimento, indiquem as medidas adotadas, na espécie, para o seu adequado cumprimento.

Consta também da recomendação do MP, que fica desde já, consignada, para a hipótese de descumprimento da recomendação, a possibilidade de adoção de medidas judiciais, para afastar as inconformidades elencadas, especialmente, providencias relacionadas a improbidade administrativa.

Dr. Herbert recomenda também, que o chefe do executivo local, já foi instado pelo MP, a corrigir as irregularidades existentes em vias públicas urbanas e em resposta informou que a administração “vem realizando a recuperação setorizada”, todavia, o que visualiza até a presente data, que o poder público está inerte, quanto a situação caótica do asfalto da cidade de Juara, dado o nível extremo de debilidade.

Considerando que administração municipal de Juara e a empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda, levaram a feito o contrato 221/2017, CBUQ, nas Avenidas Ayrton Senna e Rio Arinos, no valor de R$ 1.548,985,59 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), contudo, passados sete meses da celebração do contrato (15/09/2017) e expedição da ordem de serviço, em 19/09/2017, os trabalhos ainda não foram iniciados.