O Departamento Estadual de Trânsito de Juína (DETRAN) poderá ser penalizado judicialmente caso não seja normalizado o processo de Emissão e Entrega das Carteiras Nacionais de Habilitações - CNHs seja em caso de renovação, alteração ou primeira via. Em situações onde o cidadão esteja tendo prejuízos por não portar sua CNH, ele poderá recorrer junto ao Ministério Público representando o órgão.

Segundo informações coletadas pela Equipe Metrô Notícias, o Programa de Defesa do Consumidor - PROCON tem recebido uma série de reclamações referente à entrega de CNH no município.

A Coordenadora do PROCON de Juína, Janete Espessato esclareceu que “se está atrasada (a entrega) e não entregue dentro do prazo, poderá ser levado junto ao órgão cópia do contrato de prestação de serviços e documentos pessoais do consumidor, de forma que seja então estabelecido um acordo ou agendamento de audiência para solução do caso”.

Chefe da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito Juína – CIRETRAN, Janilce Yung, afirmou que o  acúmulo de processos em andamento e erro do sistema do órgão, podem ter sido fatores principais no atraso dos documentos. Yung ainda afirmou que no processo de 1ª Habilitação, “demanda um pouco mais de tempo, excedendo o prazo de 20 dias”.

Na última segunda-feira (03), dois servidores foram empossados, ampliando o quadro de profissionais para o atendimento dos consumidores, reduzindo a morosidade na entrega das CNHs. A previsão para inauguração do novo espaço da CIRETRAN será entre final do mês de Julho e início de Agosto, sendo que o novo local contará com pelo menos 111 lugares subdivididos em 200m².