Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do processo seletivo que seria realizado pela Prefeitura de Cuiabá no próximo domingo (6). De acordo com o TCE, as vagas oferecidas deveriam ser preenchidas por servidores efetivos e não mais por funcionários temporários.
Na decisão, o órgão diz que estava acompanhando os processos seletivos municipais e que, no ano passado, a prefeitura já tinha sido alertada para não realizar processos simplificados, mas sim concurso público para preenchimento efetivo dos cargos.
Ainda segundo o TCE, em 2015, uma Lei Complementar Municipal já havia criado 400 cargos públicos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Humano (SMADH) e concedido prazo de um ano para a realização de concurso público para preenchimento das vagas.
O prazo expirou e o concurso público não foi realizado. Apesar do alerta feito pelo TCE, em março deste ano, a prefeitura publicou a abertura do processo seletivo para a contratação temporária de 560 servidores e cadastro de reserva.
A conselheira Jaqueline Jacobsen, relatora das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2018, propôs nova representação interna contra a prefeitura, dessa vez com pedido de liminar.
“O certame resultaria em burla à regra constitucional do concurso público, na medida em que, uma vez mais, as vagas efetivas seriam ocupadas por servidores temporários”
O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho, informou que a prefeitura acatou a determinação e suspendeu as provas.
Ele afirmou ainda que o município vai recorrer da decisão.
