A Justiça de Mato Grosso deu prazo de 90 dias para a Prefeitura de Sinop, a 503 km de Cuiabá, realizar concurso público para preenchimento de diversos cargos. A determinação, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), consta numa ação de cumprimento de sentença proferida no ano de 2011.
Ao G1, a prefeitura afirmou que não foi oficialmente notificada da decisão, mas que estudará maneiras de agir em consonância com a determinação.
À época em que foi proposta, a ação do MPE apontou que o município estava há cinco anos sem a realização de concurso público.
Investigações realizadas pelo órgão, apontaram que aproximadamente 940 profissionais haviam sido contratados para cargos temporários.
Cargos essenciais para o atendimento de interesse público, como professores, por exemplo, estavam sendo preenchidos dessa forma.
Cargos em outras categorias, como motoristas e agentes comunitários de saúde estavam sendo ocupados de forma irregular.
Essas funções, segundo o MPE, são relativas a atividades rotineiras do interesse do município e de necessidade permanente da administração e quem portanto, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos e concursados.
De acordo com o MPE, a prefeitura não pode mais recorrer da decisão.
