Outras atividades – A equipe do CNJ ainda conheceu a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da comarca de Rondonópolis, as duas varas especializadas de Cuiabá e o núcleo psicossocial da capital. Andremara dos Santos conversou com juízes e com a equipe multidisciplinar. No fim da tarde, participou de uma reunião com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Maria Erotides Kneip, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Bruno D'Oliveira Marques.
A juíza auxiliar do CNJ questionou a quantidades de varas com competência exclusiva para tratar da violência doméstica no Estado, e falou a respeito da falta de uniformização da nomenclatura das varas pelo país. “Estou no CNJ desde julho de 2017 com a função de cuidar da implantação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres, que tem como principal objetivo adequar a atuação do Judiciário à perspectiva de gênero. Essa política é consubstanciada pela Portaria nº 15/2017, que determina a atuação em três eixos: 1) estruturação das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência; 2) adesão ao Programa Nacional Justiça Pela Paz em Casa; 3) coleta de dados fidedignos”, explicou.
Apesar de a violência doméstica e familiar contra a mulher ser o centro da política, a violência institucional também é uma preocupação, segundo a magistrada. “Por isso desde quando assumiu a ministra Cármen Lúcia quis saber o número de mulheres presas, grávidas e lactantes. E agora nós temos, desde dezembro, o cadastro nacional em funcionamento, com dados consolidados. O principal efeito não é soltar ou deixar presa, e sim enxergar a situação dessas mulheres, refletir, visualizar e decidir de acordo com a previsão legal para cada caso. Cada caso é um caso”, afirmou.
Andremara ressaltou que a aproximação entre a Cemulher e o GMF é um dos resultados práticos da política do CNJ. Para ela, essa união é fundamental, bem como a estruturação dos mesmos por lei, necessariamente com juízes auxiliares da presidência e da corregedoria como integrantes. A juíza foi informada que, do ponto de vista prático, isso já ocorre em Mato Grosso, mas que será estudada uma maneira de formalizar. “Louvo a estrutura do Judiciário mato-grossense e a união que vejo entre a mesa diretora, a Cemulher e o GMF”, destacou.
Sobre a Justiça Pela Paz em Casa, o juiz Bruno D'Oliveira Marques sugeriu a definição de um calendário anual permanente, com datas fixas, para facilitar o trabalho dos magistrados da violência e a programação de atividades, audiências e júris. Já a desembargadora Maria Erotides propôs a criação de um indicador sobre violência doméstica a ser monitorado pela Auditoria de Gestão de Primeira Instância (AGPI), ligada à CGJ-MT. As propostas foram consideradas excelentes pela juíza do CNJ.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro também acatou a sugestão. “A partir da próxima semana, trabalharemos para construir esse indicador, que também será útil para nortear a atuação dos juízes. Toda e qualquer informação que obtivermos com antecedência, contribuirá para verificarmos se o que propusemos fazer em prol da prestação jurisdicional está sendo alcançado”, revelou. Para a corregedora, a visita foi relevante por oportunizar a Mato Grosso apresentar o trabalho executado pela CGJ-MT, Cemulher, GMF e pelos juízes. “Nossa atuação é muito bem vista porque temos um compromisso com a entrega da justiça”, ponderou.
Andremara salientou que o uso da tecnologia é fundamental. “Se não tivermos condição de medir, não conseguiremos planejar. A gestão só pode ser feita a partir do que é detectado. Aquilo que não é medido, quantificado, invisibilizado fica. E o que não é visto não pode ser melhorado. Inclusive convidei a desembargadora Maria Erotides para apresentar esse indicador como uma boa prática de Mato Grosso na próxima reunião das coordenadoras da Cemulher, dia 29 de junho, em Brasília”, argumentou. A reunião foi encerrada com a visita à AGPI.
