O governo do estado deve mais de R$ 230 milhões em repasses aos 141 municípios do estado, referente a débitos dos setores de saúde e educação, além dos valores dos fundos estaduais de Transporte e Habitação (Fethab) e de Desenvolvimento Social (Funeds). O maior débito é na área da saúde, que é de quase R$ 150 milhões.
O levantamento foi feito e divulgado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em resposta à declaração do governo de que teria repassado, na terça-feira (15), R$ 183,6 milhões às prefeituras, sendo que R$ 104,4 milhões seriam relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme a AMM, somente na área da saúde, o débito do governo é de R$ 148,4 milhões, referentes à alta e média complexidade e atenção básica, e uma ação judicial foi proposta pela instituição no ano passado, contra a Secretaria Estadual Saúde (SES-MT), para assegurar o repasse, sob alegação de atrasos frequentes das transferências aos Fundos Municipais de Saúde.
A associação também apontou débitos na área de educação, com atrasos do transporte escolar que já contabilizam R$ 16,1 milhões, referentes a parcelas pendentes deste ano. Os atrasos para a manutenção da educação estariam preocupando os gestores, que agora reivindicam um reajuste dos valores.
De acordo com a instituição, as prefeituras cobram, ainda, o pagamento dos recursos do Fethab, que deveria ter acontecido no início deste ano, além de R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social, constituído com a receita de impostos estaduais.
Segundo a AMM, o governo do estado foi acionado na Justiça em 2017 para garantir a quitação das pendências financeiras, levando em conta o impacto que tais atrasos estariam causando nas administrações municipais.
De acordo com o governo, de janeiro até a primeira semana de maio, o estado repassou rigorosamente nos prazos R$ 1,6 bilhão aos municípios, sendo R$ 756,8 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios do ICMS; 683,1 milhões, do Fundeb; e R$ 183,2 milhões referentes ao IPVA.
Do total que teria sido transferido aos municípios na terça-feira, além do montante referente ao ICMS, outros R$ 67,3 milhões seriam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 11,9 milhões referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
