A partir desta quarta-feira (23), moradores de ruas sem saída de Cuiabá poderão obter autorização para fechar essas vias e solicitar a identificação das pessoas e veículos que quiserem transitar pelo local. O decreto que permite a realização de gestão de acesso de pessoas nas ruas sem saída foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e publicado hoje.
Quando da aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, em dezembro de 2017, foi apontado que mais de 20 ruas foram fechadas irregularmente ao longo dos últimos 30 anos na capital.
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, o decreto beneficia mais de dois mil moradores que moram em ruas sem saída de 53 bairros da capital, como os bairros Santa Cruz I e II, Jardim das Américas e Morada dos Nobres.
O documento prevê que a gestão de acesso de pessoas poderá ser feita das 22h às 7h, devendo o acesso ser restabelecido fora deste período.
Para o fechamendo das vias, os moradores poderão instalar cancelas, portões, abrigos, correntes ou similares, desde uqe não impeçam a passagem de veículos oficiais e serviços públicos, como viaturas da polícia, Corpo de Bombeiros, carros de concessionárias de fornecimento de energia e água e caminhões de coleta de lixo.
"Em nenhuma hipótese o fechamento da via sem saída poderá obstruir o tráfego na via perpendicular que dá acesso à via sem saída", diz trecho do decreto.
Conforme o município, com a medida, os moradores dessas áreas residenciais poderão investir em segurança sem o comprometimento da prestação dos serviços básicos municipais, como limpeza, iluminação e tapa-buracos, bem como a desconfiguração da ocupação e uso do solo.
O decreto estabelece, ainda, que os espaços passíveis para fechamento correspondam unicamente ao uso residencial e sirvam exclusivamente como passagem de moradores para as residências no logradouro existente.
Além disso, as ruas, vias ou travessas sem saída não podem ter qualquer continuidade com a malha viária original ou planejada da capital e precisam ser classificadas oficialmente
Conforme o município, as comunidades interessadas devem protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com documentos que atestem a legitimidade do fechamento.
Para conseguir a autorização, é necessário que pelo menos 70% dos proprietários das residências contempladas estejam de acordo. A conformidade é comprovada mediante a apresentação da declaração expressa de anuência, com reconhecimento de firma, cópias dos títulos de propriedade e documento com os dados cadastrais dos imóveis - IPTU, no ato do protocolamento da solicitação.
O fechamento das ruas deverá ser feito com recursos dos próprios moradores interessados.
Houve polêmica depois que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação pedindo a demolição de guaritas e muros construídos de forma irregular, no Bairro Jardim Itália, em Cuiabá.
Conforme o MPE, existem casos de fechamento de rua no Bairro Jardim Itália, Cidade Alta, Morada do Ouro, Jardim das Américas, Jardim Bom Clima, Terra Nova, Sesmaria São José, Avenida Beira Rio e Rua Professor Alfredo Monteiro.
