O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), decidiu decretar nesse sábado (26) situação de emergência no estado devido à paralisação dos caminhoneiros e, consequentemente, ao desabastecimento de combustível e outros bens de consumo provocado pelo movimento.
O protesto dos caminhoneiros em Mato Grosso, assim como em todo o país, chega ao sétimo dia neste domingo (27). Pelo menos 12 pontos de manifestação são registrados em Mato Grosso.
O decreto prevê ações do governo para evitar situações que possam comprometer a oferta da prestação de serviços considerados essenciais à população, como nas áreas de saúde e segurança pública, além de garantir a ordem e os direitos fundamentais dos cidadãos.
Segundo o governo, a falta de combustível tem gerado transtornos nos transportes públicos e particulares, desabastecimento de produtos alimentícios nos supermercados e falta de insumos nos hospitais.
Até o momento, no entanto, não houve interrupção de serviços essenciais como de policiamento ostensivo e também de atendimento via Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A situação de emergência autoriza a adoção de algumas medidas para assegurar a prestação de serviços essenciais, como a alocação de recursos orçamentários para custear ações emergenciais e até a utilização de forças de segurança para garantir a livre circulação dos meios de transporte para a distribuição de alimentos e combustíveis.
O decreto autoriza ainda a utilização das forças de segurança do Estado, em cooperação com as Forças Armadas e Polícia Rodoviária Federal (PRF), para a escolta de veículos transportadores de combustíveis, gás e outros produtos e gêneros de primeira necessidade.
Ainda, autoriza também que os agentes de segurança assumam a condução dos veículos em caso de recusa dos transportadores.
Além disso, os órgãos e entidades da administração pública deverão racionar o uso de insumos em suas respectivas áreas para preservar a continuidade de seus serviços essenciais.
O decreto também cria o Comitê de Gestão de Crise no Gabinete de Governo, chefiado pelo governador Pedro Taques. Caberá a esse Comitê ‘propor e adotar todas as medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais, visando à manutenção dos serviços públicos essenciais à população do Estado de Mato Grosso’.
Também compete ao Comitê monitorar o abastecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade, além da operação de serviços essenciais e propor, se for o caso, a decretação de estado de calamidade pública ou a revogação do estado de emergência.
Fazem parte do Comitê de Gestão de Crise os secretários da Casa Civil, do Gabinete de Governo, da Casa Militar, da Procuradoria-Geral do Estado, de Segurança Pública, de Fazenda, de Justiça e Direitos Humanos, de Comunicação, de Saúde, de Gestão, de Desenvolvimento Econômico e o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil.
