Ministério Público Estadual (MPE) exige que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Cuiabá apresente informações relativas ao controle e fiscalização de todos os recursos, materiais e alimentos recebidos via doações no site da instituição, informou o MPE na manhã desta segunda-feira (4). Em caso de descumprimento a Apae terá que pagar multa diária de R$ 500.

A ação foi feita por meio de um Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPE, via sua Oitava Promotoria de Justiça Cível, para demonstrar qual a destinação final das doações recebidas pela Apae. 

Essas informações também devem estar dispostas em meio físico, diz o MPE, por meio de um livro de registro.

“A APAE se obriga a exercer controle rígido e transparente das doações em dinheiro, que devem ser imediatamente depositadas na conta bancária da instituição para fins de registro contábil, devendo este ser disponibilizado no site da instituição”, consta em trecho do TAC.

O mesmo TAC estabelece à Apae o controle das doações de alimentos perecíveis e não perecíveis recebidas pela instituição, para que estes sejam devidamente destinados aos seus alunos, bem como armazenados, garantindo a segurança alimentar.

No termo a APAE se comprometeu também a publicar no site, até o mês de junho de cada ano, relatório geral das atividades desenvolvidas no ano anterior, incluindo as doações e os gastos realizados.

A associação também terá que disponibilizar, anualmente, a prestação de contas e a ata da assembleia geral de aprovação das contas, devidamente registrada em cartório.

A APAE se comprometeu ainda em renovar, anualmente, o todos os alvarás de funcionamento obtidos na prefeitura, Conselho Municipal de Educação, Corpo de Bombeiros e o sanitário. O próprio MPE vai fiscalizar o cumprimento do TAC e pelos conselhos estadual e municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, bem como de Educação.

OUTRO LADO

O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a Apae em Cuiabá. Uma das membros da diretoria inicialmente iria responder as perguntas, mas decidiu passar o telefone para outra pessoa, que não retornou as ligações até o fechamento desta matéria.