Ações de combate ao desmatamento ilegal resultaram na aplicação de R$ 24 milhões em multas em fazendas e propriedades em três cidades de Mato Grosso. A operação foi feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e divulgada nessa segunda-feira (4).
De acordo com o Ibama, as ações ocorreram nos municípios de Cláudia, Marcelândia e União do Sul, e resultaram no embargo de 3.625 hectares e na aplicação de 27 autos de infração, que totalizam R$ 24 milhões em multa.
Os infratores foram autuados por desmatar 2 mil hectares de áreas de reserva legal e florestas em estágio avançado de regeneração, além de impedir a regeneração de vegetação nativa, descumprir embargos e realizar o corte de árvores especialmente protegidas e ameaçadas de extinção, como a castanheira, entre outros motivos.
Em duas fazendas inspecionadas em Cláudia foi constatado o desmate de 2 mil hectares. Em uma das propriedades foram apreendidos 670 metros cúbicos de castanheira. A árvore está na lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seu corte é proibido por lei.
A Lei n° 12.651/2012 (Código Florestal) define como Reserva Legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que tem a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade.
Os imóveis localizados na Amazônia Legal devem manter pelo menos 80% da cobertura florestal nativa.
A operação de combate ao desmatamento também atuou em Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) vizinhas, que resultou na destruição de dois tratores, um caminhão e quatro acampamentos de suporte na Terra Indígena Arara do Rio Branco, em Aripuanã.
Os agentes do Ibama também vistoriaram as TIs Menkü, Manoki, Apiaká Kayaby, Kawahiva do Rio Pardo e Piripikura, além da Estação Ecológica e da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt.
Áreas particulares em que foram identificados focos de desmatamento são alvo de análise para quantificação dos danos ambientais. Os responsáveis serão intimados a responder civil e criminalmente pelos impactos causados.
